A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), estabeleceu prazo até sexta-feira (21/8) para que órgãos e entidades apresentem soluções para as 16 famílias afetadas pelo incêndio ocorrido no Residencial Viver Melhor 3, no dia 9 de agosto. A cobrança envolve o amparo emergencial às famílias, os reparos necessários no bloco atingido e a responsabilidade civil relacionada aos danos e às condições de segurança do residencial.
A cobrança ocorreu durante reunião realizada nesta segunda-feira (17/8), na sede da Defensoria, na Avenida André Araújo, 679, no Aleixo, zona centro-sul, com representantes de órgãos estaduais e municipais, da concessionária de água e moradores do residencial. O encontro teve como objetivo buscar uma resposta rápida para os moradores e definir as providências necessárias para garantir segurança e assistência às famílias.
A equipe da Defensoria esteve no local após o incêndio e constatou que as instalações elétricas do bloco atingido foram comprometidas. Segundo avaliação preliminar, embora não tenha sido identificado risco estrutural de desabamento, são necessárias medidas emergenciais para garantir a segurança dos moradores, diante do risco de novos curtos-circuitos e de um possível novo incêndio.
Durante a reunião, o titular da DPEIC, defensor público Carlos Almeida Filho, destacou que o residencial integra uma política pública de habitação e que a situação das famílias não pode ser tratada apenas como uma questão entre moradores e responsáveis pela manutenção do imóvel.
“Estamos tratando de famílias que estão desabrigadas e de um empreendimento construído no âmbito de uma política pública de moradia. Por isso, precisamos de uma resposta dos órgãos públicos quanto ao amparo emergencial e quanto aos reparos necessários”, afirmou.
A reunião contou com representantes da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), Defesa Civil do Estado, Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Águas de Manaus e moradores do residencial. Entre os pontos discutidos estiveram a assistência às famílias, os reparos necessários no bloco atingido e a eventual responsabilidade civil dos órgãos e entidades envolvidos.
A Defensoria também questionou as condições de segurança contra incêndio do residencial. Segundo relatos apresentados à Instituição, os hidrantes do bloco estavam desligados no momento do incêndio. A representante da Águas de Manaus informou que o sistema havia sido desligado a pedido dos próprios moradores, em razão de vazamentos na tubulação interna do prédio. Os moradores presentes confirmaram que solicitaram o desligamento para possibilitar reparos na encanação.
Outro ponto levantado pela Defensoria foi a necessidade de verificar as condições do projeto e dos equipamentos de segurança do conjunto habitacional, incluindo a existência de saídas adequadas para situações de emergência. A Defensoria também solicitou informações sobre a atuação dos órgãos responsáveis pela prevenção e fiscalização de medidas de segurança contra incêndios.
Famílias ainda aguardam assistência
O incêndio deixou 16 famílias prejudicadas. Segundo informações apresentadas durante a reunião, cinco famílias já foram encaminhadas pela Semasc para receber auxílio-aluguel.
A situação das famílias desabrigadas foi um dos principais pontos discutidos pela Defensoria. O síndico do bloco atingido, Fábio Andrade, relatou que as famílias seguem contando principalmente com o apoio dos próprios moradores do residencial e aguardam uma resposta das autoridades.
“Estamos buscando uma solução. A Defensoria já está nos dando todo o suporte até aqui, mas ainda queremos saber quem vai assumir a responsabilidade pelos problemas e quais providências serão tomadas pelos órgãos”, relatou.
Durante a reunião, a Suhab informou que foi responsável pela doação do terreno onde o empreendimento foi construído, mas não pela execução das unidades habitacionais. O órgão também informou não dispor, neste momento, de providências ou recursos destinados aos reparos necessários no residencial.
Órgãos têm até sexta-feira para apresentar respostas
Ao final da reunião, ficou estabelecido prazo até sexta-feira (21/8) para que os órgãos e entidades participantes apresentem manifestação sobre três pontos: o amparo emergencial às 16 famílias afetadas; as obras e reparos necessários na unidade atingida; e a responsabilidade civil relacionada aos danos e às condições de segurança do residencial.
A Defensoria também solicitou informações específicas sobre o não funcionamento dos hidrantes no momento do incêndio.
Após receber as manifestações, a Defensoria avaliará as medidas que deverão ser adotadas. Entre as possibilidades está o ajuizamento de medida judicial contra os responsáveis, caso não sejam apresentadas soluções adequadas para as famílias e para a segurança do residencial.
“A Defensoria se posiciona no sentido de buscar uma responsabilização tanto do estado quanto do município por entender que as famílias são beneficiárias de programa de moradia, ou seja, em vulnerabilidade social”, concluiu.
