O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou, neste sábado, 25/11, o retorno imediato, ao plantão nos hospitais do estado, dos profissionais do Instituto de Traumato Ortopedia do Amazonas (ITOAM). Se descumprir a decisão, a empresa, que se recusou a aceitar a proposta de acordo feita pelo governo para pagamento de dívidas atrasadas de gestões anteriores, deverá pagar multa de até R$ 100 mil.
O TJ acatou o pedido de tutela de urgência antecipada impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), representante do Governo do Amazonas. A decisão, expedida neste sábado à tarde pela juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, determina que a empresa “mantenha os serviços dos profissionais plantonistas nas unidades de saúde do estado, para atendimento regular da população”. A empresa, disse ela na decisão, deve abster-se de praticar qualquer ato de embaraço ao regular funcionamento de órgãos essenciais de prestação de serviços de saúde à população.
A PGE deu entrada no pedido na manhã de sábado, após o ITOAM anunciar que os médicos especialistas com os quais atua no estado não fariam atendimento nos prontos-socorros 28 de Agosto e Platão Araújo, concentrando-se apenas no Hospital João Lúcio, como forma de protesto por não aceitarem a negociação feita pelo Governo, que prevê o parcelamento das dívidas e já foi assinada por 25 empresas prestadoras de serviços das áreas médicas e de enfermagem. A atual gestão da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), que propôs o acordo, juntamente com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), está há pouco mais de um mês no cargo e as dívidas deixaram de ser pagas pelas administrações passadas.
Mesmo com a decisão de cruzar os braços por parte do Instituto, o atendimento de Ortopedia no 28 de Agosto e no Platão Araújo foi mantido, no sábado, por profissionais da própria empresa que resolveram não aderir ao movimento, e toda a rede funcionou sem qualquer impedimento.
