A direção e pais de alunos do Colégio Palas Atenas, localizado no Parque Dez de Novembro, na Zona Centro-Sul de Manaus, foram surpreendidos na última quinta-feira (31/03) com uma decisão judicial liminar inapropriada do desembargador Wellington José de Araújo, que autorizou a desocupação do prédio da unidade de ensino, referente a um processo sobre a venda da propriedade. Sendo que há cerca de um mês o mesmo magistrado havia determinado que a posse da escola ficaria com o diretor da unidade.
Sem aviso prévio a medida foi cumprida ferindo o direito de cerca de 400 alunos matriculados na escola, que se viram obrigados a deixar as dependências da unidade de ensino no meio do dia letivo, em pleno funcionamento, mesmo havendo leis Estadual e Federal que suspendem mandados de despejo, remoção e/ou desocupação de imóveis privados ou públicos até 30/06/2022. (Conforme Lei Estadual 5.429, de 24/03/2021; Decreto Estadual 44.096, de 29/06/2021; e Decisão do STF – ADPF 828 da Lei 14.216/2021).
Os pais pedem às autoridades competentes, para que intervenham, primeiramente, para que não haja prejuízos educacionais e emocionais às crianças e adolescentes que lá estudam e, depois, em razão dos excelentes serviços prestados pelo Colégio Palas Atena à toda comunidade, visto se tratar de instituição inclusiva e de referência pedagógica, que desenvolve a Educação no Município de Manaus, do maternal ao ensino médio, com muita competência, através de métodos de ensino que alcançam níveis excelentes nos índices de avaliações internas e externas na cidade de Manaus.
"É lamentável que, ainda hoje, magistrados se dignem a decidir sem valorar as instituições família e escola e, ainda, sem analisar os impactos que causarão na vida de centenas de pessoas, nesse caso, na vida de centenas de crianças e adolescentes", disse a mãe de um dos alunos que presenciou o ocorrido e não quis se identificar.
A decisão também afeta os funcionários da unidade de ensino de correm o risco de ficarem desempregados.
O setor jurídico do Colégio Palas Atenas entrou com ação na Justiça do Amazonas para suspender a decisão liminar.
