Para evitar perda de recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o deputado federal Saullo Vianna (União-AM) reforçará, junto ao governo federal, a necessidade de recontagem do número de habitantes do Amazonas, que de acordo com relatório do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) enviado o Tribunal de Contas da União (TCU), teve uma queda de 317.733 pessoas em sua população de 2021 para 2022.
Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (14), do Ministério da Saúde (MS), que atualiza já para o ano de 2023 os valores dos repasses de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), leva em consideração os dados do relatório entregue pelo IBGE, e já prevê redução no repasse a pelo menos 30 municípios do Amazonas.
Pelas regras do fundo, Estados e Distrito Federal recebem 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse valor então é distribuído aos municípios, de acordo com o número de habitantes. O repasse é estabelecido com base em faixas populacionais. Assim, se um município perde população e, com isso, muda de faixa, ele acaba perdendo recursos.
“Trago hoje este assunto à Câmara que está sendo discutido por vários prefeitos de todo o país e do meu estado do Amazonas, referente ao Censo de 2022m que tem muitos dados inconsistentes com a realidade. De acordo com a prévia do Censo, Parintins teria hoje 96.251 habitantes, ou seja, cerca 20 mil a menos que os 115.465 estimados para 2021. Não achamos que esses números refletem a realidade. Um município com 96 mil habitantes não pode ter 73 mil eleitores”, diz Saullo Vianna, acrescentando que, a prevalecerem esses dados, Parintins perderá R$ 7,2 milhões arrecadação por ano.
Associação Amazonense de Municípios (AAM) informou que a prévia do Censo 2022, do IBGE, pode afetar a receita de 22 cidades do Amazonas. Manaus alcançou 2.054.731 milhões de moradores em 2022, 201.173 a menos que a prévia do ano anterior. A população de Manaquiri também teria reduzido em 30.565 pessoas em 2021 para 17.333. “Alem disso, essa possível falha afeta particularmente os municípios menores, que têm populações pequenas demais para gerar arrecadação própria e têm no FPM sua principal fonte de receita”, lembrou Saullo.
“Citamos o exemplo de Parintins, que detinha em 2010 uma população de 102.033 mil e, em 2021, era de 116.439 habitante – isso conforme o IBGE. Dessa forma, apresentei requerimento para que o Governo Federal proceda a novo Censo em 2023, agora com mais responsabilidade para que não haja prejuízos aos Municípios de todo o Brasil e, principalmente, aos do Amazonas”, revelou Saullo.
Erro no passado
O TCU que calcula as quotas referentes ao FPM e fiscaliza a entrega dos recursos, informou que os percentuais de 2023 foram definidos com base nos dados levantados no recenseamento do IBGE em 2022. “Eu não tenho dúvidas de que a gente está superando a casa de 140 mil habitantes. Nós temos 20 mil eleitores na zona rural e temos algo em torno de 53 mil na cidade, na sede do município”, informou o prefeito Bi Garcia.
Dados do governo federal apontam que o município recebeu R$55,3 milhões de FPM em 2022. A Prefeitura de Parintins afirmou, ainda, que em 2010 ocorreu situação similar. Após assessoramento e apoio ao IBGE na recontagem de dados daquele ano, verificou-se quantitativo populacional maior do que o apontado pelo instituto.
