O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) classificou na manhã desta quarta-feira, 8, como medida meramente eleitoreira o Projeto de Lei, do Governo Federal, que estabelece um teto de 17% para a alíquota do ICMS para combustíveis. De acordo com a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas), se aprovada, a proposta vai gerar uma perda, anual, de R$ 1,2 bilhão aos cofres estaduais.
Os números foram divulgados em reportagem do jornal A Crítica desta quarta-feira.
“A Sefaz diz que o Amazonas perde R$ 1,2 bilhão, porque a alíquota que é de 25% cai para 17% e o governo diz que se o estado zerar de 17% para 0%, o governo federal vai ressarcir, mas para isso ele vai torrar o arrecadado na venda da Eletrobras que ainda nem aconteceu, ou seja, por uma questão meramente eleitoreira ele vai torrar a Eletrobras e não vai conter a alta dos preços dos combustíveis. Digo isto porque não é o ICMS que provoca essa alta, é a política de preços equivocada da Petrobras”, disse Serafim
O líder do PSB na ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) lembrou que o ICMS está congelado desde dezembro e a gasolina e o diesel não deixaram de subir nesse período. “Mas as contas da Frente Nacional de Prefeitos e a Confederação Nacional dos Municípios dizem que a perda entre estados e municípios é de R$ 120 bilhões”, declarou o deputado que, na semana passada, alertou que essa proposta, do Governo Bolsonaro, vai gerar um impacto de R$ 19 bilhões a R$ 21 bilhões dos orçamentos estaduais e municipais de educação.
“O que estamos vendo é que por motivos meramente eleitorais, o presidente da República está arrebentando a federação, os estados e os municípios e ainda prejudica a saúde, prejudica a educação e os investimentos. Obviamente isso não vai melhorar a vida do povo”, avaliou o deputado.
“Depois, e aqui um alerta a todos os candidatos a governadores de todos os estados: essa redução de 25% para 17% é para sempre. Essa perda que vai acontecer já, agora, ela vai se repetir nos anos seguintes. Então, esse não é um problema apenas dos atuais governadores, é de todos aqueles que almejam o cargo e que, portanto, terão que dizer desde logo na campanha como vão lidar com o assunto”, concluiu.
