O Parlamento Amazônico é uma entidade integrada por parlamentares dos nove estados que compõem a Amazônia Legal: Amazonas, Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. O Parlamento tem como objetivo principal fomentar o diálogo e a articulação política para defender os interesses e as necessidades da região amazônica, assegurando que as demandas e necessidades da região sejam ouvidas e atendidas.
Recentemente, o Parlamento Amazônico tomou ciência de que o Ministério Público Federal recomendou a Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai, a suspensão das atividades de exploração de gás realizada pela empresa Eneva na região de Silves, no Amazonas, em função do suposto avistamento de indígenas isolados por integrantes de organizações privadas (“ONGs”) contrárias a grandes empreendimentos na Amazônia, seguido da localização de “artefato atribuído a isolados” em expedição realizada em conjunto com essas mesmas organizações contrárias a exploração de gás no Amazonas.
O projeto desenvolvido na região é estratégico para a região Norte – sendo responsável pelo abastecimento de cerca de 70% da energia elétrica de Roraima – e para o País. Com investimento de R$ 6 bilhões, o empreendimento já é responsável pela geração de mais de 3 mil empregos e certamente contribuiu para que a cidade de Silves tenha alcançado o primeiro lugar entre as cidades do interior no ranking do projeto Atlas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Amazonas (ODS Amazonas), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
A produção de gás natural em Silves para geração de energia elétrica em Boa Vista respondeu à crise de fornecimento de energia elétrica vinda da Venezuela - que anteriormente atendia o estado de Roraima - e à paralisação das obras do linhão de Tucuruí, que integraria Roraima ao Sistema Interligado Nacional – um projeto atrasado há cerca de 10 anos por judicializações.
Roraima é o único estado isolado eletricamente no Brasil. Até 2022, o estado consumia mais de 1 milhão de litros de diesel por dia para geração de energia. A UTE Jaguatirica II, utilizando gás natural, substituiu o diesel, reduzindo custos e emissões de gases de efeito estufa, e reduzindo a frequência de blecautes em mais de 90%.
Caso a recomendação expedida pelo MPF seja acatada pela Funai, a produção de gás natural na região de Silves será paralisada, impedindo o suprimento da usina térmica de Roraima e, portanto, ocasionando apagão de energia elétrica em curto prazo, assim que esgotadas as reservas de gás natural no estado. Além disso, o prejuízo social na região de Silves seria incalculável, com a destruição de empregos diretos e indiretos e o fim de programas sociais relevantes associados ao empreendimento.
De acordo com o noticiado pela imprensa, a recomendação de suspensão das atividades na região e a possível emissão de portaria de restrição de uso de perímetro determinado carecem de comprovação inequívoca, sendo calcados em elementos controversos.
Assim, o Parlamento Amazônico – composto por amazônidas que vivem na Amazônia e a conhecem profundamente – manifesta severa preocupação com a possibilidade de que o projeto em Silves possa eventualmente ser paralisado sem que haja comprovação idônea da ocorrência de indígenas isolados, o que causaria prejuízos significativos à população local e ao desenvolvimento sustentável da região. Ainda que tal medida possa vir a alcançar apenas parte do projeto, o seu efeito seria deletério a médio e longo prazos e, em curto prazo, atentaria contra a segurança jurídica e o ambiente de negócios regional, com consequências devastadoras à necessária atração de investimentos para a realização de empreendimentos legais e sustentáveis na Amazônia.
A proteção de comunidades indígenas e, especialmente, de povos isolados, é inegociável. No entanto, é igualmente imprescindível que as autoridades constituídas tenham a necessária cautela para evitar que alegações não comprovadas se transformem em instrumento político a serviço de ideologias contrárias a investimentos que melhoram a qualidade de vida do povo amazônida.
