O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) apresentou na Câmara de o PL 3.701/2025, que determina a adoção do 911 — número usado nos Estados Unidos e no Canadá — como código único para chamadas de emergência no Brasil. Protocolado no dia 5 de agosto, o projeto ainda não foi distribuído às comissões e segue parado na fase inicial da tramitação.
O texto é curto: fixa o 911 como número nacional, repassa à agência reguladora de telecomunicações a tarefa de unificar todos os serviços de emergência e deixa para a regulamentação — futura e indefinida — detalhes como quem vai operar, quanto vai custar, como será financiado e em quanto tempo a mudança vai acontecer. Não há previsão de integração efetiva entre Polícia, Bombeiros e SAMU, nem orçamento.
Na justificativa, Alberto Neto afirma que hoje o cidadão precisa memorizar “uma variedade de números (190, 192, 193, 199…)” e que a unificação reduziria tempo de resposta e custos. Cita o 911 americano e o 112 europeu como exemplos.
O paradoxo do “patriotismo”
A proposta chama atenção por outro motivo: Alberto Neto se apresenta como um defensor ferrenho do “patriotismo” e da soberania brasileira, mas quer adotar justamente um dos símbolos mais reconhecidos da cultura e dos serviços públicos norte-americanos.
Mais curioso ainda é que, em julho, ele celebrou publicamente quando o presidente Donald Trump impôs tarifas a produtos brasileiros — medida que penalizou setores nacionais.
Ou seja, na prática, o deputado que diz “defender o Brasil” agora quer importar um número de telefone que é marca registrada dos EUA, em vez de reforçar ou criar um código próprio brasileiro — como já existe, por exemplo, com o 190.
O que já existe hoje
Vale lembrar que, desde 2013, a Anatel já permite que chamadas para 112 e 911 feitas de celulares no Brasil sejam roteadas para a Polícia Militar, mas isso não unifica os demais serviços. O que o projeto de Alberto Neto faria seria oficializar e ampliar o uso do 911, transformando-o no número único, e deixando para a regulamentação a tarefa de integrar todos os atendimentos.
Próximos passos
Para avançar, o PL precisa ser despachado às comissões temáticas, possivelmente telecomunicações, segurança, saúde e Constituição e Justiça. Só depois poderá ir a plenário e, se aprovado, seguir ao Senado.
