A procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu nesta quarta-feira (1), o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar dispensa de licitações feitas pelo governo de Amazonino Mendes. A proposta é de autoria do deputado Sabá Reis (PR).
A partir de agora, órgão tem 15 dias para emitir um parecer sobre a “admissibilidade e a constitucionalidade” da mesma. Após este prazo, se for considerado correto, o requerimento será encaminhado à Mesa Diretora, que abrirá prazo para os partidos indicarem os nomes de cinco deputados.
O presidente da Casa, David Almeida (PSB), destacou que os partidos e blocos farão a indicação dos nomes dos titulares e suplentes, que na primeira reunião deverão escolher o presidente e o relator, este último responsável pela elaboração do plano de trabalho.
Sabá Reis informou que tem um levantamento minucioso das dispensas de licitações feitas para beneficiar “amigos” do governador Amazonino Mendes.
No requerimento, o autor do processo citou os quatro casos considerados suspeitos por ele para servirem de “fatos determinados” para a abertura da comissão, que são a compra de livro pela Seduc, a locação de embarcações, empresa de transporte escolar e a compra de material médico e hospitalar.