A Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã deste sábado (27/12), um mandado de prisão domiciliar contra Filipe Martins, ex-assessor internacional do então presidente Jair Bolsonaro (PL). A informação foi divulgada pelo advogado de Martins, Jeffrey Chiquini. Segundo ele, a decisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Chiquini disse que a decisão viola princípios constitucionais e regras básicas do processo penal. Segundo ele, a pena não pode ultrapassar a pessoa do acusado e não há fundamento legal para restringir direitos de Filipe Martins, como a limitação de visitas. A defesa informou que irá recorrer da decisão.
A prisão domiciliar de Martins foi determinada um dia depois da prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, no Paraguai. Vasques foi detido enquanto tentava fugir para El Salvador usando documentos falsos. A coincidência de datas foi destacada pela defesa de Martins, que questiona a relação entre os dois casos e afirma que não há fatos concretos que justifiquem a imposição de prisão domiciliar ao ex-assessor.
Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por integrar o chamado Núcleo 2 da trama golpista. De acordo com a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Martins atuou como um dos responsáveis pela elaboração da minuta do golpe de Estado produzida no final do governo Bolsonaro.
Em nota, a Polícia Federal afirmou que cumpre, na manhã deste sábado (27/12), dez mandados de prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica determinados pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo a PF, as ordens judiciais fazem parte das Ações Penais nº 2693/DF, 2694/DF e 2696/DF
Os mandadatos estão sendo executadas em em oito estados (Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins), além do Distrito Federal. A corporação ainda afirmou que o Exército Brasileiro corrobora em algumas diligências.
Além da prisão domiciliar, os investigados estão sujeitos a medidas cautelares como a proibição de uso de redes sociais, a restrição de contato com outros investigados, a entrega de passaportes, a suspensão de documentos de porte de arma de fogo e a proibição de visitas. A PF informou que essas medidas visam garantir o cumprimento da lei e a segurança das investigações.
