A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), por meio da Escola Superior de Advocacia Pública (Esap), tornou público o edital do IX Exame de Seleção para o Programa de Residência Jurídica (PRJ) do órgão. As inscrições podem ser feitas de 31 de outubro a 1º de dezembro de 2023. O edital completo pode ser acessado no site da PGE-AM (www.pge.am.gov.br), no link da Esap.
O exame de seleção será realizado em etapa única, no dia 17 de dezembro, às 8h30, em local a ser comunicado aos candidatos no site da PGE-AM. A taxa de inscrição é no valor de R$ 100. Estão sendo oferecidas 20 vagas, sendo duas destinadas a pessoas com deficiência.
O Programa tem duração mínima de dois anos, prorrogável por mais 12 meses, quando indicado pelo procurador-orientador. Os alunos-residentes receberão bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 2.500,00. A carga horária referente às atividades deverá ser cumprida em períodos de 4h30 diárias, de segunda a sexta-feira, em um dos turnos de expediente, matutino ou vespertino, na PGE-AM.
Para participar do Programa de Residência Jurídica, o candidato precisará ter o título de bacharel em Direito. Será admitida a inscrição para o exame de seleção de candidatos que ainda não tenham concluído o curso de graduação, sendo certo que, quando convocados para admissão, deverão apresentar a comprovação da conclusão do curso e da respectiva colação de grau.
Dez anos
Instituído pela Lei Nº 3.869, de 19 de março de 2013, o Programa de Residência Jurídica da PGE-AM foi um dos primeiros a serem implantados no Brasil e, hoje, é reconhecido por sua enorme contribuição na formação de centenas de bacharéis em Direito e advogados.
A residência jurídica caracteriza-se como treinamento em serviço, abrangendo atividades de ensino, pesquisa e extensão. Os alunos-residentes assistirão a aulas, palestras, além de outras atividades organizadas pela Esap/PGE-AM, bem como receberão orientações teóricas e práticas sobre o exercício da advocacia pública.
