O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação apontando inconstitucionalidade na reeleição do deputado Roberto Cidade à presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). No recurso, a PGR solicita que os deputados estaduais realizem uma nova eleição para os cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do estado no biênio 2025-2027.
No documento, apresentado na última terça-feira (08/10), o procurador contesta a Resolução Legislativa nº 965/2023 que permitiu que os parlamentares antecipassem a eleição da Mesa Diretora do biênio 2025-2027 e reelegessem o deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), pela terceira vez consecutiva, para o cargo de presidente da Casa.
Gonet, argumenta que o Supremo já definiu que eleições antecipadas para Mesas Diretoras das casas legislativas só podem ocorrer a partir de outubro do último ano do primeiro biênio da legislatura, mantendo, assim a periodicidade e a contemporaneidade dos pleitos, elementos essenciais para a promoção do pluralismo político.
Ao possibilitarem eleições antecipadas a qualquer momento do primeiro biênio, a resolução viola o entendimento do STF, comprometendo a alternância do poder e os critérios de contemporaneidade e razoabilidade.
Novo aciona STF
Em setembro deste ano, o Partido Novo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a continuidade de Cidade na presidência da Aleam. O recurso pedia a anulação da eleição de Cidade e nova escolha da Mesa Diretora.
A ação foi impetrada em meio à disputa eleitoral que ocorria na época, onde Roberto Cidade era candidato a prefeito e a empresária Maria do Carmo Seffair (Novo) como candidata a vice na chapa do deputado federal Alberto Neto (PL), que agora disputa o segundo turno das eleições.
