O Projeto de Lei (PL) de autoria da deputada estadual Débora Menezes, que proibia sátiras, ridicularização e menosprezo às religiões cristãs no Amazonas, foi vetado de forma total pelo governador Wilson Lima por ir de encontro com a “laicidade do Estado”.
Na época em que o PL foi aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), houve críticas de que a proposta era “discriminatória” por beneficiar apenas religiões cristãs e deixar de fora outros credos.
O PL tinha como parte da justificativa “inúmeras situações de ridicularização à fé cristã, geralmente sob a alegação de expressão artística, principalmente, em festividades como o Carnaval”.
O documento assinado pelo governador e publicado no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (27), afirma que há “discriminação religiosa”.
“Deve-se ainda esclarecer que tal PL vem de encontro a um fundamento basilar da República Federativa do Brasil, a laicidade do Estado, ou seja, umas medidas de evitar descriminação religiosa, visando cumprir os objetos fundamentais da República”, diz parte do documento.
Fonte: Dia a Dia Notícias
