O Projeto de Lei nº 6.299/2002, o chamado “PL do Veneno” que prevê mudanças na Lei que controla o uso de agrotóxicos no Brasil, será discutido em audiência pública, nesta sexta-feira (10), às 13h, no auditório Senador João Bosco, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por iniciativa do Fórum Amazonense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, em parceria com a Comissão do Meio Ambiente, presidida pelo deputado estadual Luiz Castro (Rede).
A audiência pública será coordenada por representantes do Ministério Público Estadual (MPE) e do Ministério Público Federal (MPF), que falarão sobre as consequências da aprovação do Projeto de Lei nº 6.299/2002. O Projeto tramita na Câmara dos Deputados há mais de 10 anos, mas foi aprovado em junho, a portas fechadas em Comissão Especial, e será encaminhado para votação em plenário.
De acordo com o deputado Luiz Castro, a audiência tem como objetivo abrir o debate, visando mobilizar a sociedadecontra a aprovação do PL, que na sua opinião, representa um grave retrocesso à legislação brasileira dos agrotóxicos, por facilitar ainda mais o uso de pesticidas na agricultura, com consequências danosas à saúde humana e ao meio ambiente.
O pacote contido no PL do Veneno prevê mudanças em todo o sistema de aprovação, fiscalização, medição e venda de agrotóxicos no País, retirando dos Ministérios da Saúde, através da Anvisa, e do Meio Ambiente, pelo Ibama, o poder de fiscalizar o uso dos defensivos agrícolas. As mudanças propostas, segundo Luiz Castro, são preocupantes, tendo em vista que desde 2008, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, adotando nas lavouras 434 ingredientes ativos, para o cultivo de alimentos.
Dentre os 50 mais utilizados, 22 são proibidos em países europeus. As avaliações internacionais indicam que as substância que compõem os agrotóxicos, podem causar doenças como o câncer, má formação fetal, problemas pulmonares, distúrbios hormonais e mal de Parkinson.
Participação
Deverão participar da audiência pública, representantes dos órgãos estaduais e municipais do setor primário, da área de Saúde, de instituições de ensino e pesquisa, de organizações ambientalistas, de cooperativas de produtores e dos conselhos de agronomia e de categorias profissionais afins.
