Os vereadores deliberaram nesta terça-feira (23), durante sessão plenária virtual da Câmara Municipal de Manaus (CMM), dois Projetos de Lei de autoria do vereador professor Gedeão Amorim (MDB): o de número 053/2020, que dispõe sobre informações ao consumidor acerca da existência de glúten, cafeína, ovo ou lactose na composição dos alimentos comercializados em restaurantes, lanchonetes, bares e similares; e o 199/2020, que cria o programa “Lei Maria da Penha” nas escolas – “Conscientização muda o futuro”, na rede municipal de ensino.
O vereador ressaltou a importância da aprovação das propostas, dentre elas a que cria o programa “Lei Maria da Penha” nas escolas – “Conscientização muda o futuro”, na rede municipal de ensino.
“Essa proposta propõe inserir na rede pública de ensino, a importância do debate e do ensino de noções básicas relativas à Lei Maria da Penha, como meio de incentivar que crianças, adolescentes e jovens, bem como a comunidade escolar, para uma reflexão sobre os direitos das mulheres e do combate à violência contra à mulher”, explica o vereador.
Discussão e votação
Já o PL 123/19, de autoria do vereador Gedeão Amorim, que dispõe sobre a prioridade de inclusão da mulher, vítima de violência doméstica, nos programas de geração de emprego e renda gerenciados ou financiados pela Prefeitura de Manaus, que tramita na Casa legislativa, retornou nesta terça feira (23) após aprovação do parecer da 18ª Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher (Comdpdm). Agora, o PL vai passar por uma segunda discussão no plenário virtual da Câmara.
Também foi discutido e votado o parecer favorável da CCJR ao projeto 059/2020, de autoria do vereador Gedeão, que obriga os bares, cafés, quiosques, praças, centros, complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
