A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (23/9) o Projeto de Lei 4.871/2024, de relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que facilita para trabalhadores, aposentados e pensionistas decidirem em qual banco receber seus salários ou benefícios.
Atualmente, para transferir o recebimento de valores para outro banco, o cliente precisa solicitar a portabilidade. A proposta torna esse processo automático no momento em que o cliente, por exemplo, abre uma conta-salário, eliminando burocracias. A medida também vale para benefícios previdenciários.
“Quem trabalha, quem recebe aposentadoria, é o verdadeiro dono do dinheiro. Ele tem o direito de escolher onde quer receber. Isso é liberdade, é concorrência, é transparência. E ainda ajuda a combater abusos”, afirmou Braga.
Ao dar voto favorável ao projeto de lei, Eduardo Braga destacou que a mudança pode evitar fraudes e golpes contra clientes. Segundo ele, muitas vezes, as pessoas ficam “presas” a um banco e acabam empurradas a empréstimos consignados nada vantajosos.
A lei também cria mais três benefícios:
Débito automático entre diferentes bancos: é permitido o pagamento a partir de outra instituição financeira onde o cliente tenha saldo. Não e obrigado a concentrar tudo no mesmo banco.
Mais transparência nas taxas de juros: instituições ficam obrigadas a passar informações claras, padronizadas e de fácil comparação sobre todas as taxas de juros e custos em operações de crédito. Assim, o cliente pode, de fato, entender as ofertas e tomar decisões mais informadas, sem ser pego de surpresa por taxas embutidas.
Linha de crédito especial com juros reduzidos: cria uma linha especial com taxas de juros reduzidas para os clientes
O PL 4.871/2024 segue para votação no plenário do Senado, com pedido de urgência. A data ainda deve ser agendada.
