O Governo do Amazonas tem intensificado, nos últimos anos, a implementação de políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com foco na ampliação do acesso a serviços de saúde, educação inclusiva e assistência social. As iniciativas são inéditas na história da saúde do estado e buscam garantir mais qualidade de vida, promover a inclusão e assegurar direitos fundamentais a esse público e suas famílias.
O TEA é uma condição neurológica do desenvolvimento que afeta a comunicação, o comportamento e a interação social, exigindo acompanhamento especializado e contínuo. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente 43.983 pessoas têm diagnóstico de autismo no Amazonas, número que representa 1,1% da população estadual.
Diante do aumento na identificação de casos e da crescente demanda por atendimento, o Amazonas tem estruturado uma rede de apoio mais integrada, com ações que envolvem diferentes áreas da gestão pública.
Na área da saúde, o fortalecimento do atendimento multiprofissional tem sido uma das prioridades. O Governo do Amazonas inaugurou, nos últimos doze meses, três Centros de Atenção Integral à Criança (Caics) com foco no atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Na quinta-feira (09/04), também foi inaugurado o Centro de Atenção Integral Juventude TEA, que garantirá o atendimento de jovens entre 12 e 18 anos incompletos. Os novos centros de atenção ampliam a rede especializada e consolidam uma política pública iniciada em junho de 2025, que já soma mais de 40 mil sessões terapêuticas realizadas na capital.
Integrado à rede de atenção especializada da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), as unidades são estruturadas para oferecer acompanhamento multidisciplinar a crianças e adolescentes, com terapias individualizadas e ambientes cuidadosamente planejados para estimular o desenvolvimento cognitivo, emocional e social.
Além da assistência direta, os espaços são pensados para oferecer acolhimento às famílias, com orientação e suporte ao longo do processo terapêutico, fortalecendo o vínculo entre equipe de saúde e os responsáveis. Para pais e responsáveis, o acesso a essas estruturas contribuem para um avanço significativo no desenvolvimento das crianças e adolescentes assistidos na rede pública.
"Acho o espaço maravilhoso, reformulado. Já era um espaço incrível e agora se tornou ainda melhor. É uma ajuda e tanto. Estava faltando isso na nossa cidade, essa ampliação do atendimento para os nossos filhos. Fico muito, muito feliz e aliviada”, relatou a dona de casa Euzilane Vieira, de 41 anos, mãe de uma criança com autismo atendida na rede pública.
Cidadania
Dentro desse contexto, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD) também desempenha papel fundamental com a oferta de acesso à Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Oficial e gratuito, o documento é um instrumento essencial para garantir direitos, facilitar o acesso a serviços e promover mais dignidade às pessoas com autismo.
Lançada em 2021, a Ciptea é válida em todo o território nacional e está disponível nas versões física e digital. Desde a criação, foram emitidas mais de 20 mil carteiras e apenas em 2026, mais de 1,1 mil documentos foram entregues na capital e no interior do Amazonas.
A dona de casa Marina Valéria, de 36 anos, é mãe do pequeno Gabriel Salomão, de 4 anos. Ela falou como a emissão da Ciptea possibilita acessos a direitos que facilitam rotinas do dia a dia.
“A Ciptea facilitou e muito para mim particularmente, porque com a Ciptea eu pude emitir o cartão do vale-transporte dele, porque as clínicas que ele faz as terapias são muito longe de casa. Então, graças a Deus que eu consegui tirar esse cartão. Agora, eu consigo contar com muitas coisas, muitos lazeres. Por exemplo, como está próximo do aniversário dele, eu o levei no cinema”, declarou.
Os avanços refletem o compromisso do estado com a inclusão e o respeito à diversidade, promovendo políticas que asseguram direitos e ampliam oportunidades, como explicou a secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Selma Banes.
"Fizemos ajustes para atender melhor nossos usuários. Agora sentimos a Cipela Digital, que nacional e abre portas para todos os serviços, tanto da área de educação, da saúde, da assistência social e dá prioridade ao atendimento à pessoa com TEA”, destacou.
Inclusão educacional
No campo da educação, políticas de inclusão vêm sendo ampliadas para assegurar o acesso e a permanência de estudantes com autismo na rede estadual de ensino. O Governo do Amazonas oferta mediadores para acompanhar esses alunos dentro da escola regular.
Paralelo a isso, a rede estadual também conta com uma escola voltada apenas a educação especial nos anos iniciais, outra escola que trabalha apenas com o desenvolvimento de alunos a partir de 14 anos, por meio de oficinas, e com a estrutura da Escola Estadual de Atendimento Específico (EEAE) Mayara Redman Abdel Aziz que presta apoio especializado, fortalecendo a educação inclusiva no Amazonas.
Além disso, durante o processo de matrícula, no início do ano, a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) abre um período exclusivo para que os responsáveis realizem a matrícula dos alunos no ensino regular. Esse período antecede a abertura geral de matrículas.
As iniciativas inclusivas também contemplam jovens com TEA nos programas esportivos do Governo do Amazonas. Nas turmas do Programa Esporte e Lazer na Capital e Interior (Pelci), os alunos com TEA são inseridos no ambiente e contam com atenção especializada dos professores.
Capacitação
A capacitação de profissionais para atuar diretamente no acompanhamento, desenvolvimento e inclusão social de pessoas autistas em ambientes profissionais, educacionais e terapêuticos também faz parte das iniciativas do Governo do Estado. Recentemente, o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) ampliou a oferta de cursos voltados ao atendimento e à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado.
A programação contempla tanto a capital Manaus quanto os municípios do interior, reforçando a necessidade de qualificação profissional em uma área que cresce em demanda social. Ao todo, 17 turmas foram destinadas aos municípios, enquanto mais dez turmas estão sendo oferecidas na capital, todas voltadas para duas formações estratégicas: Auxiliar em Terapia ABA, Agente de Inclusão para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Assistente Terapêutico e Informática Básica para Pessoa com TEA.
