A deputada estadual Nejmi Aziz (PSD) protocolou na última segunda-feira (24) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), um Projeto de Lei que institui a Semana Estadual de Combate à Vulnerabilidade Social da População em Situação de Rua no Estado do Amazonas.
Se aprovada, a data deve ser incluída no calendário oficial de eventos do Estado do Amazonas, e será realizada anualmente na semana que inclui o dia 19 de agosto. Nesta mesma data é celebrado o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua.
A data relembra o dia 19 de agosto de 2004, quando sete moradores de rua foram mortos e oito ficaram feridos, enquanto dormiam na Praça da Sé, em São Paulo. A fatalidade ficou conhecida como Chacina da Sé ou Massacre da Sé, e representa o dia mais violento envolvendo a população em situação de rua.
O Projeto de Lei tem como objetivo dar visibilidade à luta da população em situação de rua e convocar os poderes públicos estadual e municipal, para promoverem ações em defesa e promoção dos direitos dessas pessoas.
Para a deputada Nejmi Aziz, a pandemia do coronavírus tem mobilizado reações por meio de políticas sociais, econômicas e de toda a espécie de organização da sociedade e do Estado. "Em uma sociedade severamente marcada pela desigualdade, quando pensamos nas populações em situação de rua, esta questão atinge proporções alarmantes." destacou a parlamentar.
A Semana Estadual de combate à vulnerabilidade social da População em Situação de Rua, orienta para que sejam realizadas ações educativas que alcancem toda a sociedade, como eventos e campanhas publicitárias que contribuam para a inclusão social da população em situação de rua, além de promover a cultura do respeito e da solidariedade, eliminando os preconceitos e a discriminação.
A deputada também propõe no PL a articulação com o sistema de segurança, especialmente as corregedorias, Poder Judiciário, Ministério Público e a Defensoria Pública, para analisar recursos e instrumentos que possam colaborar para a responsabilização e enfrentamento da impunidade dos atos de violência, cometidos contra a população em situação de rua.
REQUERIMENTO - Nejmi Aziz (PSD) também protocolou na segunda-feira (24) um requerimento ao governador do estado do Amazonas, Wilson Lima (PSC) que propõe um Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de fisioterapeutas nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada, no âmbito do Estado do Amazonas.
Segundo a deputada, o parto, por ser um processo natural que envolve fatores biológicos e psicológicos, é uma experiência de impacto físico e emocional para a mulher e a atuação do profissional da fisioterapia pode contribuir para o parto humanizado, através de intervenções para a redução da dor e diminuição da necessidade do uso de analgesia farmacológica.
A deputada afirma na proposta que "os profissionais fisioterapeutas devem participar mutuamente com os demais profissionais que atuam na sala de trabalho de parto, no sentido de proporcionar um atendimento “humanizado” à parturiente".
A fisioterapia auxilia e contribui durante o trabalho de parto, pois encoraja a gestante a se movimentar, o que favorece a descida do bebê, da mesma forma que ajuda no fortalecimento e alongamento do músculo pélvico, diminuindo os riscos de lesões.
O Projeto de Lei que institui a Semana Estadual de Combate à Vulnerabilidade Social da População em Situação de Rua no Estado do Amazonas, e o requerimento ao governo do estado, que propõe o Projeto de Lei sobre a obrigatoriedade da permanência de fisioterapeutas nas maternidades e estabelecimentos hospitalares, entraram em tramitação hoje, 25, na Aleam e devem ser votados assim que cumpram os trâmites legais.
