Manaus teve sua situação de emergência, por conta do incêndio no bairro de Educandos, reconhecida pelo governo federal. A edição nº 17 do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 24/1, traz publicada a portaria nº 24/2019, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que reconhece a situação de emergência por desastres, em 23 municípios brasileiros, entre eles a capital amazonense.
A formalização do pedido de auxílio federal ao então presidente Michel Temer para o enfrentamento da situação de emergência em Manaus, foi feito pelo prefeito Arthur Virgílio Neto no dia 19/12. A solicitação leva em conta, a necessidade de auxílio financeiro e operacional, tendo como base legal a Lei 12.340/2010, além do Decreto 7.257/2010.
No pedido, Arthur Virgílio destaca que o auxílio visa ajudar a capital amazonense a adotar as medidas necessárias para o enfrentamento da situação, sobretudo no socorro às vítimas. Dentro do planejamento municipal, a proposta é que o recurso seja usado para custear o pagamento de auxílio-aluguel para as famílias atingidas, pelo período inicial de 180 dias, no valor mensal de R$ 300 por família, totalizando a quantia de R$ 1.080 milhão. A prefeitura começou a repassar o valor do auxílio-aluguel com recursos próprios.
Pela proposta, os recursos obtidos irão ajudar a prover as famílias de kits alimentação e de utensílios mínimos. Ainda no mês de dezembro o prefeito Arthur Virgílio Neto sugeriu que fossem adotados mecanismos a exemplo do cartão reforma e do cartão social Minha Casa, Minha Vida.
