Pelo terceiro ano consecutivo, a Prefeitura de Manaus mantém a tarifa pública do Sistema de Transporte Coletivo congelada em R$ 3,80. O decreto 4.747, assinado pelo prefeito Arthur Virgílio Neto, foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), desta quarta-feira, 5/2. A medida já havia sido anunciada pelo próprio prefeito, como parte das melhorias propostas a partir da intervenção junto às empresas que operam no sistema.
“Para mim, é uma questão de justiça social. Não posso majorar a tarifa sem ter efetivas melhorias no sistema ou até mesmo repassar essas custas à população”, afirmou o prefeito Arthur Neto. O decreto determina ainda a manutenção da meia-passagem no valor de R$ 1,50, contabilizada em créditos por meio do Cartão Estudantil, além da gratuidade aos passageiros isentos.
Conforme a Lei 2.545, aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), o município irá oferecer subsídio orçamentário para o custeio do sistema, tendo como base a diferença entre a Tarifa de Remuneração para Serviço de Transporte Urbano (tarifa técnica da modalidade convencional), estabelecida em R$ 3,8580, e o valor da tarifa pública, que foi mantida em R$ 3,80.
A subvenção para custeio do transporte convencional contará ainda com recursos do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU), instituído pela Lei 2.552, com a finalidade de promover os suportes técnico e financeiro necessários às políticas de melhoria da mobilidade urbana, focadas nos aspectos da infraestrutura, segurança e acessibilidade.
“A Câmara tem sido uma importante parceira da nossa gestão. É importante deixar claro que vamos subsidiar o sistema, enquanto as demais medidas posteriores à intervenção se consolidam. Uma das minhas principais metas para este ano, quando encerro meu mandato, é deixar um sistema equilibrado”, garantiu o prefeito.
