O deputado Serafim Corrêa (PSB) alertou órgãos do Poder Judiciário na manhã desta quarta-feira (4), da tribuna da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), que 19 municípios do Amazonas não prestaram contas sobre a aplicação de R$ 264 milhões de verbas recebidas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), no ano de 2017.
Segundo dados disponíveis no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e na Cartilha do Fundeb, confeccionada pelo parlamentar, os municípios que não prestaram contas, foram: Alvarães, Atalaia do Norte, Beruri, Caapiranga, Canutama, Envira, Fonte Boa, Guajará, Ipixuna, Itapiranga, Japurá, Lábrea, Novo Airão, Pauini, Santa Isabel do Rio Negro, Santo Antônio do Içá, Tapauá, Tonantins e Uarini.
“O prazo final para que os prefeitos submetessem as informações dos gastos em Educação de 2017 foi dia 31 de janeiro de 2017. Nós já temos mais de 180 dias em 2018 e isso está sendo ignorado. Estamos falando de 30% dos municípios do estado que receberam esses recursos em suas contas e não prestaram contas. Onde está o Ministério Público que não questiona? Não vão fazer nada? Esses 19 prefeitos tem posição política, será que isso tem relação com a desnecessidade deles prestarem contas?”, questionou Serafim.
O líder do PSB na Assembleia Legislativa lembrou ainda que outros prefeitos do Amazonas foram condenados por não prestação de contas de recursos federais e ficaram inelegíveis.
“Tudo leva a crer que esses 19 prefeitos têm confiança em algo que não sabemos direito o que é, mas o fato é que decorrido 180 dias sem terem prestado contas, continuam impunes e sem sofrer qualquer incômodo. E por certo, nesses municípios os professores não estão ganhando melhor, por certo lá a educação não melhorou no Ideb. Portanto, esse fato é da mais alta relevância e da mais alta gravidade”, concluiu Serafim.
No total, os municípios do Amazonas receberam, em 2017, R$ 2,1 bilhões em recursos do Fundeb. Pela Lei 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb, é previsto que pelo menos 60% dos recursos devem ser destinados ao pagamento de profissionais do magistério que estão em atividade dentro da escola. Os 40% restante devem ser aplicadas nas demais ações de manutenção e desenvolvimento do ensino.
