Para contribuir com o combate à exclusão e ao abandono escolar, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) enviou às 62 prefeituras do Amazonas, nesta sexta-feira (26), mensagem da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e um link para que possam aderir e/ou dar continuidade aos registros na plataforma ‘Busca Ativa Escolar, cujo prazo de medição de resultados da primeira avaliação encerra dia 31 de maio.
Criada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com o apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), a plataforma tem sido adotada por uma grande quantidade de municípios e estados como uma poderosa ferramenta para enfrentar esse desafio.
A iniciativa acontece após levantamento da Unicef identificar que, somente em 2022, o Brasil teve mais de 2 milhões de crianças e adolescentes fora da escola, realidade presente principalmente entre os mais vulneráveis, como crianças pobres, negras, pardas, indígenas e residentes em áreas periféricas ou rurais. No Brasil, a educação é um direito fundamental de cada criança e adolescente, assegurado pela Constituição da República e ratificado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
"Frente à preocupante realidade de mais de 2 milhões de crianças e adolescentes fora da escola no Brasil, é crucial que as prefeituras do Amazonas se engajem no programa 'Busca Ativa Escolar' do UNICEF. Como Tribunal de Contas do Amazonas, através da Atricon, estamos enviando uma mensagem e um link para adesão à plataforma ou para que possam dar continuidade aos registros, cujo prazo para participação nos resultados se encerra em 31 de maio. É fundamental que intensifiquemos nossos esforços para garantir o direito fundamental à educação desses jovens, especialmente os mais vulneráveis. Contamos com a participação de todas as prefeituras nessa importante iniciativa", destacou o Conselheiro-presidente do TCE-AM, Érico Desterro.
Avanços e resultados alcançados:
Atualmente, 3.496 municípios brasileiros participam da estratégia da Busca Ativa Escolar, resultando no atendimento de 372.060 casos de crianças e adolescentes, sendo que 174.210 deles já foram (re)matriculados. Apenas no ano de 2023, foram realizadas 32.861 rematrículas, demonstrando o impacto positivo dessa iniciativa.
Esses esforços estão diretamente relacionados aos resultados de educação do Selo UNICEF. Nos 2.023 municípios de 18 estados participantes da Amazônia Legal e do Semiárido Brasileiro, a meta estabelecida é rematricular, pelo menos, 40% das crianças e adolescentes que se encontram fora da escola, baseando-se na taxa de abandono escolar registrada no Censo Escolar de 2019.
Prazo e desafios
O prazo final para a primeira medição dos resultados de educação no Selo UNICEF é dia 31 de maio de 2023. Segundo levantamentos semanais, observa-se que houve avanços significativos nos últimos meses, porém, ainda existem municípios que precisam intensificar seus esforços para cumprir integralmente a meta estabelecida.
Apelo da Atricon
Nesse contexto, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o UNICEF, faz um convite a todos os municípios do Amazonas para priorizarem a implementação da Busca Ativa Escolar e realizarem o registro dos dados na plataforma disponível (plataforma.buscaativaescolar.org.br).
