A Prefeitura de Manaus alerta beneficiários do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” sobre a proibição de vendas e aluguéis de apartamentos do residencial Cidadão Manauara 2 – etapa “A”, no bairro Santa Etelvina, zona Norte. Para evitar essas práticas irregulares, a Vice-Presidência de Habitação e Assuntos Fundiários (Vpreshaf), vinculada ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), realiza uma série de fiscalizações nas residências.
“Estamos fazendo vistorias de ocupação de imóvel, por conta do prazo de mudança dos beneficiários do Manauara 2-A, onde os fiscais vão de bloco em bloco identificar os proprietários dos apartamentos”, destacou a diretora de Habitação e Assuntos Fundiários da Vpreshaf, Lídia Furtado, acrescentando que as visitas têm sido feitas diariamente, para constatar a ocupação dos imóveis, após a entrega das chaves aos 500 contemplados.
No próximo dia 11, ao fim das vistorias, a Vpreshaf emitirá um relatório com dados dos beneficiários que já se mudaram, dos que ainda não realizaram a mudança, mas possuem justificativa legal, e dos que não ocuparam os imóveis e não apresentaram justificativa. O relatório será enviado à Caixa Econômica Federal, parceira do programa, que fará uma segunda confirmação.
Caso sejam constatadas irregularidades como vendas ou aluguéis de apartamentos, por meio de documentos comprobatórios, a Vpreshaf também acionará a Caixa Econômica. Nesse caso, o beneficiário deverá assinar um termo de desistência e perderá o direto à moradia. Se o mutuário se negar a assinar, responderá judicialmente pelo ato.
Tanto nos casos de não ocupação do imóvel quanto nas constatações de irregularidades, está configurada a quebra de contrato, para que beneficiários da lista de espera sejam convocados para participar do processo.
