A Prefeitura de Manaus incluiu mais de 44.156 contribuintes residenciais na lista de isentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para 2021. O decreto n° 5.028/2021, publicado nesta segunda, 1°/3, também concedeu 30% de desconto na cota única do imposto aos imóveis de uso não residencial para pagamento até 15 de abril.
Para os imóveis edificados de uso não residencial, cuja alíquota no exercício de 2021 passou para 1,2%, o desconto será de 20% na opção de pagamento parcelado. Já os contribuintes que não se enquadram nas especificações acima, o desconto da cota única será de 10%.
As soluções apresentadas pelo prefeito David Almeida fazem parte da rede de proteção social promovida pela prefeitura em meio à pandemia de Covid-19 e retração econômica do país.
“Da forma que estava nós teríamos um pouco mais de recursos. Porém, entendemos que esse não é o momento de penalizar a população com aumento de imposto. Decidimos ampliar as isenções para atender mais de 44 mil famílias e empresários com a anistia total e descontos de até 30% no IPTU. O município deixará de arrecadar pouco mais de R$ 10 milhões, mas deixará no bolso do contribuinte recursos que neste momento de pandemia são essenciais”, comenta o prefeito David Almeida.
Lista de isentos
Com as mudanças, mais de 28,3 mil proprietários de um único imóvel ficaram isentos do IPTU. Enquadram-se nessa condição o imóvel de uso residencial cujo valor de lançamento do tributo seja inferior a uma Unidade Fiscal do Município (UFM), que neste ano foi ajustada ao valor de R$ 114,61.
Somam-se ainda aos isentos os contribuintes que possuem “Habitação Econômica” (2.844) e os contribuintes isentos enquadrados por “Falta de Capacidade Contributiva” (12.940).
O aumento no número de isentos de pagamento do IPTU em 2021 é de 194,7%. São 44.156 contribuintes atendidos pela nova gestão, contra apenas 14.984 em 2020.
