A Prefeitura de Manaus firmou, na tarde desta sexta-feira, 19/3, dois acordos de cooperação técnica com o governo do Amazonas. O primeiro deles tem o objetivo de disciplinar a disposição mútua de servidores estatutários, que atuam nas secretarias de Saúde municipal (Semsa) e estadual (SES-AM), e o segundo, de implantar, na capital, o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), que vai qualificar a informação sobre a mortalidade no município e implementar as políticas públicas de saúde.
Os acordos foram assinados na sede da Semsa pela secretária municipal de Saúde interina, Aline Rosa Martins, e pelo secretário estadual de Saúde, Marcellus Campêlo.
Por meio da cooperação relativa aos servidores, a Semsa pode contar, oficialmente, com até cem pessoas do quadro efetivo da SES-AM, para atuar em unidades de saúde, laboratórios ou sedes administrativas da Saúde municipal, assim como a SES poderá ter a mesma quantidade de servidores efetivos da Semsa, para reforçar as atividades da saúde estadual. O convênio não prevê recursos financeiros, ficando o ônus da disposição por conta do órgão que está cedendo o servidor.
Aline Martins disse que a assinatura do termo formaliza uma situação já adotada na prática e que precisava ser regularizada. Ela explicou que desde 2008, o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) da Semsa define que a disposição de profissionais seja feita com ônus para o órgão de origem no âmbito do SUS.
“Desde então, SES e Semsa têm se ajudado com a troca de servidores, com a pactuação de não haver prejuízo para a Saúde, conforme exigência do Tribunal de Contas do Amazonas, o TCE. O que assinamos hoje é uma demanda de muito tempo e que o prefeito David Almeida assumiu, para beneficiar a população”, frisou a secretária interina.
Verificação de óbitos
A outra parceria oficializada entre os dois órgãos de saúde na tarde desta sexta-feira foi a constituição do grupo técnico de trabalho que será responsável pela elaboração de proposta para a instalação de um Sistema de Verificação de Óbito (SVO), de Porte III, em Manaus. O grupo deve identificar possíveis instituições parceiras, necessidades referentes à estrutura física, equipamentos e material permanente, logística, recursos humanos e realizar a estimativa de custos do serviço.
O SVO vai permitir que sejam realizados os exames necessários para a elucidação dos óbitos de causas naturais, com ou sem assistência médica, e sem suspeita de violência ou acidente. O serviço vai ampliar o que é feito atualmente pelo Centro de Emissão de Declaração de Óbito, coordenado pelo Departamento de Vigilância Ambiental e Epidemiológica da Semsa.
“A implantação do SVO também era uma pendência histórica, que foi atrasada por questões políticas, mas hoje os técnicos do Estado e do município estão trabalhando com total liberdade, para que a Saúde avance em todas as questões que devem trazer ganhos para a população e esse serviço é uma delas”, disse a secretária interina.
