A Prefeitura de Manaus divulgou, neste sábado (21), uma nota de esclarecimento sobre o programa “Passe Livre Estudantil”. De acordo com a pasta, em dezembro de 2021 foi firmado o convênio com o Governo do Amazonas para instituir o programa que entrou em vigor em fevereiro de 2022, garantindo 44 passagens gratuitas por mês para estudantes da rede pública municipal e estadual que residem em Manaus a mais de um quilômetro da escola.
Conforme a prefeitura, desde fevereiro de 2025 o Governo do Estado deixou de repassar os valores referentes a sua parte no custeio do programa, especificamente no que diz respeito ao passe livre dos alunos da rede estadual de ensino.
“Com isso, o município de Manaus passou a arcar, sozinho, com os custos do Passe Livre para os estudantes das duas redes. O convênio entre os entes foi formalmente encerrado em 18 de maio de 2025.”, diz a nota.
A prefeitura alegou que mesmo após o Estado não realizar os repasses, o benefício foi mantido para os alunos da rede estadual e municipal até o dia 21 de junho de 2025.
"É importante destacar que o custo total da passagem do transporte coletivo urbano em Manaus é de R$ 8,20, valor este que é pago pela prefeitura às concessionárias para garantir a gratuidade dos estudantes beneficiários do programa. Também, a diferença em relação aos R$ 2,50 pago pelos estudantes da rede particular e universidades é integralmente subsidiada pelo município. Ou seja, mesmo fora do programa de gratuidade, a prefeitura também subsidia R$ 5,70 de cada passagem utilizada por estudantes do setor privado".
Diante da necessidade de assegurar a continuidade do benefício, o município informou que ingressou com ação judicial para que ambos os entes, Estado e município, honrem com suas obrigações no programa. "O objetivo é que o Estado arque com o valor integral da tarifa dos estudantes da sua rede, da mesma forma que o município já faz com os alunos da rede municipal".
"A Prefeitura de Manaus reforça a importância do Passe Livre Estudantil como ferramenta essencial para garantir o acesso à educação, combater a evasão escolar e promover justiça social. Para que o programa continue beneficiando milhares de famílias manauaras, é imprescindível a colaboração responsável e igualitária entre o Estado e o município", diz trecho da nota.
