A Prefeitura de Manaus encaminhou à Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que prevê receitas e despesas de R$ 12,46 bilhões para o próximo ano. A proposta apresenta redução de recursos destinados a áreas como educação e infraestrutura.
O projeto foi apresentado pelo Executivo municipal e começou a tramitar na CMM nesta segunda-feira (19). A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), responsável pela análise dos aspectos legais da proposta.
A LOA estabelece a previsão de arrecadação do município e define como os recursos públicos deverão ser distribuídos entre as secretarias e os serviços oferecidos à população.
Valores
Entre as principais reduções está a da Secretaria Municipal de Educação (Semed), que deve passar de R$ 3,224 bilhões em 2026 para R$ 3,174 bilhões em 2027. A diferença é de R$ 50,5 milhões, equivalente a uma queda de 1,57%.
A Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) também apresenta redução. O orçamento previsto cai de R$ 142,7 milhões para R$ 133,6 milhões, uma diminuição de R$ 9,1 milhões, ou 6,41%.
Na Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), os recursos passam de R$ 829,1 milhões para R$ 825,7 milhões, redução de R$ 3,3 milhões. Já a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) terá uma diminuição de R$ 461 mil, passando de R$ 451,2 milhões para R$ 450,7 milhões.
Aumentos
Por outro lado, a Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef) apresenta o maior aumento em valores absolutos. A previsão passa de R$ 1,292 bilhão para R$ 1,467 bilhão, crescimento de R$ 175,1 milhões, ou 13,55%.
Na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), o orçamento deve aumentar de R$ 1,892 bilhão para R$ 1,954 bilhão, uma diferença de R$ 61,6 milhões, equivalente a 3,26%.
Outro aumento significativo está na Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), que passa de R$ 71 milhões para R$ 95,3 milhões. O crescimento é de R$ 24,2 milhões, ou 34,14%.
Durante a discussão inicial, os vereadores também destacaram a previsão de R$ 29 milhões para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, em meio aos desafios ambientais enfrentados pela capital amazonense, como as queimadas e a poluição do ar.
Tramitação
Após a análise da CCJR, o projeto deverá passar pela Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. Durante a tramitação, os parlamentares poderão apresentar emendas para propor mudanças na distribuição dos recursos. A proposta ainda precisa ser analisada e votada pelos vereadores antes de se tornar lei.
