Após reunião entre a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), a Procuradoria-Geral do Município (PGM), a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a Casa Civil da Prefeitura de Manaus, o sorteio para preenchimento das vagas em creches municipais, previsto para ocorrer nesta quinta-feira, 26/1, foi suspenso na capital. A medida atende a um pedido da DPE-AM para tornar o processo mais transparente.
A reunião foi realizada na sede de DPE-AM, nesta terça-feira (24), depois de a Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEAC) encaminhar ofícios às três pastas solicitando explicações sobre a metodologia aplicada no certame e os critérios estabelecidos para o preenchimento das vagas.
Atualmente, as 1.950 vagas disponíveis na rede municipal de ensino são sorteadas aleatoriamente, sendo 60% destinadas a participantes do CadÚnico e 40% para alunos em geral. Além disso, as inscrições foram realizadas apenas por meio eletrônico.
Na avaliação do defensor público Carlos Alberto Almeida, o método utilizado pode ser considerado inconstitucional, por não considerar de modo amplo as vulnerabilidades sociais das famílias interessadas em participar do certame.
“A grande preocupação era que, não se estabelecendo critérios claros de isonomia e igualdade, muitas mães e crianças poderiam ter seus direitos prejudicados. Como houve um entendimento e uma grande atenção da municipalidade, optar pela suspensão do sorteio evita transtornos maiores. Agora vamos continuar conversando para ajustar os procedimentos e encontrar o melhor caminho para a população”, disse.
Uma nova reunião com os órgãos envolvidos e o Ministério Público do Estado (MPAM) foi agenda para quinta-feira (26), a fim de debater uma nova metodologia e estabelecimento critérios mais transparentes para a disponibilização das vagas em creches.
O procurador-geral do Município, Ivison Côelho, destacou que a reunião foi produtiva. “Chegamos ao entendimento da suspensão do sorteio, por enquanto, até que nós escolhamos o critério mais objetivo e assertivo nessa distribuição de vagas para que fique bom para toda sociedade e que atenda aos interesses da Prefeitura, da Defensoria e de toda a coletividade”, afirmou.
Ofícios encaminhados
Segundo Carlos Almeida, o pedido de suspensão do sorteio de vagas para as creches foi motivado após o recebimento de demandas de famílias de baixa renda que alegaram dificuldades para efetuar a inscrição no período disponibilizado, por não possuírem acesso à internet.
Na segunda-feira, o defensor encaminhou ofícios à Semed, PGM e Casa Civil pedindo informações. No documento, Almeida solicita a suspensão, até que haja uma discussão mais ampla sobre o temática, além de requisitar que o Município viabilize um novo período de cadastramento/inscrição, com adoção de critérios mais claros conforme os indicados no ofício e a disponibilização, em tempo real, dos inscritos, com nome e critérios preenchidos, para fins do devido controle social.
De acordo com a Semed, este ano, inicialmente, serão disponibilizadas 1.950 vagas para crianças de 1 a 3 anos, nas turmas do maternal 1, 2 e 3, com previsão oferecer mais 1.200 vagas no decorrer do ano letivo.
