Mais de 10 mil educadores da rede municipal de Ensino, entre professores e administrativos, serão beneficiados com ganhos salariais de R$ 5 mil a R$ 15 mil anuais. A Prefeitura de Manaus começou o reenquadramento dos servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed), bem como o pagamento da progressão de titularidade e tempo de serviço com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“Esses ganhos serão levados para os salários, inclusive para a aposentadoria dos servidores. O abono é um ganho virtual, momentâneo. Com essa nossa ação, a prefeitura vai garantir um ganho real para os professores que, de fato, incidirá em incorporação salarial”, explicou a secretária da Semed, Kátia Schweickardt. “Estamos atendendo a uma reivindicação antiga da categoria e lidando, com o respeito que o prefeito Arthur Virgílio Neto sempre lidaHsm8xxPmzvalorização verdadeira e efetiva dos educadores”, completou.
Com o repasse do Fundeb, o Município vai garantir o pagamento dos benefícios, que estão previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Dos mais de 10 mil profissionais beneficiados, 8,9 mil terão a progressão por tempo de serviço concedida e receberão, em média, R$5,3 mil a mais por ano. Outros 1,5 mil já estão recebendo a progressão por titularidade, desde a folha de agosto e, anualmente, ganharão R$ 15 mil a mais, em média. Vale destacar, ainda, que 70 servidores também serão reenquadrados.
Aplicação do Fundeb
Conforme a Lei Federal 11.494/ 2007, que regulamenta o Fundeb, pelo menos 60% dos recursos do Fundo devem ser aplicados na remuneração de profissionais do magistério e os outros 40% em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como pagamento de pessoal administrativo lotado na escola, obras de construção, reforma e ampliação de escolas, locação de imóveis para funcionamento de unidades escolares, material escolar, serviços de conservação e limpeza, dentre outros.
Atualmente, 82% do Fundeb têm sido aplicados em pagamentos de salários, devido à priorização de manter os salários dos educadores da rede municipal de ensino em dia, sem parcelamento – como vem correndo em outros Estados e Municípios brasileiros – e os outros 18% em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.
