Durante a 4ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos (Cercon), realizada na sexta-feira (28/04), o presidente João Rufino Júnior informou aos demais membros do grupo que serão realizadas consultas e audiências públicas para tratar sobre a proposta de atualização de uma resolução e a definição de algumas tarifas do serviço de gás natural canalizado (GN) no Amazonas.
O informe seguirá para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). A primeira consulta abordará a Proposta de Revisão da Resolução nº 003/2022 – Cercon/Arsepam, que regulamenta a modalidade de Serviços de Movimentação de Gás para atendimento aos consumidores livres, autoprodutores e autoimportadores; e as outras tratarão sobre as definições das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição de Gás Canalizado (TUSD) e de Serviço de Operação e Manutenção (TOM).
Após o recebimento das contribuições por meio da página eletrônica da Arsepam (www.arsepam.am.gov.br), a Agência Reguladora publicará, em seu site, os relatórios com os resultados de cada consulta, juntamente com a redação final da proposta de revisão da resolução e das notas técnicas sobre as tarifas TUSD e TOM. As datas das audiências públicas serão divulgadas posteriormente.
Rufino Júnior destaca que a medida tem como objetivo reunir o maior número de contribuições para aprimorar o mercado livre de gás natural no estado. Além disso, ele salienta que o Governo do Amazonas reconhece e vem investindo no GN como um novo vetor de desenvolvimento econômico.
“São três importantes marcos regulatórios que certamente irão posicionar a regulação do estado do Amazonas entre as principais do nosso país”, finalizou o presidente.
Saiba mais
Além dessas temáticas, na 4ª Reunião Ordinária foram apresentados os relatórios das visitas técnicas realizadas nas Estações de Medição e Redução de Pressão (EMRPs), da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), em cinco usinas termelétricas do estado.
Também foram divulgados os balanços das Operações Viagem Segura (Semana Santa e Feriado de Tiradentes), realizadas no mês de abril, nos serviços de transportes intermunicipais.
Entenda
Dentro de sua estrutura organizacional, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) conta com o Cercon, órgão colegiado de caráter deliberativo e recursivo das atividades da autarquia. As reuniões ocorrem uma vez ao mês, ou mediante solicitação extraordinária para questões de urgência.
O Cercon possui representantes de concessionárias, órgãos públicos estaduais e municipais, da população, entre outros.
