A presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM), engenheira de pesca Alzira Miranda de Oliveira, coordenou uma reunião da diretoria da entidade que resultou na aprovação da concessão de diárias para custear seu deslocamento entre os municípios de Presidente Figueiredo e Manaus.
O caso está registrado na Deliberação nº 80/2024, datada de 17 de abril de 2024. O documento destaca que a decisão foi tomada por unanimidade, com votos favoráveis de quatro conselheiros. Não houve votos contrários nem abstenções.
A concessão tem como justificativa o “cumprimento de agenda no mês de abril”, com retorno previsto da presidente no dia 6 do mesmo mês. O texto da deliberação destaca que a solicitação foi considerada “importante e imprescindível”, reforçando a necessidade da presença da presidente nas reuniões.
Embora a prática esteja formalmente registrada, o episódio levanta questionamentos sobre a ausência de mecanismos de impedimento ou controle interno diante de situações em que o beneficiário de um recurso também preside e coordena a reunião que aprova o próprio benefício.
A resposta
Nota de Esclarecimento
Em relação à matéria intitulada “Presidente do Crea-AM coordena reunião que aprova concessão de diárias para si própria”, a presidente do Crea-AM, engenheira de pesca Alzira Miranda, esclarece:
- A concessão de diárias mencionada na reportagem foi aprovada pela Diretoria do Crea-AM, composta por conselheiros eleitos e presidida de forma coordenativa pela presidente, que não possui direito a voto, exceto em casos de empate. A assinatura da Deliberação nº 80/2024 se deu apenas em função da formalidade do cargo. Em situações que envolvem a própria presidente, como nesse caso, ela se abstém de votar e manifestar-se, como prevê o regimento. Essa prática já ocorreu em gestões anteriores, conforme registros disponíveis no portal da transparência da instituição.
- O ato administrativo é legal e encontra respaldo no fato de que a presidente reside em município diferente da sede do Crea-AM.
- A gestão atual preza pela total transparência de seus atos. Todos os documentos e decisões são públicos e acessíveis à sociedade. As reuniões da Diretoria e das plenárias são abertas e, no caso das sessões plenárias, transmitidas ao vivo. A matéria em questão ignora o fato de que esses mecanismos de controle e fiscalização já existem e estão à disposição dos conselheiros e da população. Não há decisões ocultas ou tomadas sem o devido processo legal e publicização.
A presidente reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o fortalecimento institucional do Crea-AM.
