Notícia publicada pelo jornal Diário do Amazonas de hoje mostra que tramita no Senado, proposta do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o PLS 580/2015, que altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) para determinar que cada preso contribua com o Estado para custeio de suas despesas no estabelecimento prisional. Caso não possua recursos próprios para o ressarcimento, o preso deverá trabalhar para compensar esses custos.
O projeto será votada na CCJ em decisão terminativa. Se aprovada e não houver recursos para sua apreciação em Plenário, seguirá direto para a Câmara dos Deputados. Dados do Grupo de Estudos Carcerários Aplicados da Universidade de São Paulo (USP) calculam que um preso custa à administração pública, mensalmente, em média, cerca de R$ 1.500. Esse valor pode triplicar em caso de o preso estar em presídio federal. A proposta — aberta à opinião da população, no portal do Senado na internet — havia recebido até esta terça-feira (17) mais de 26 mil manifestações, sendo 97% favoráveis à aprovação da matéria.
