A Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus) autuou todas as distribuidoras de combustível da cidade pela prática de preço abusivo. Nesta sexta-feira, 29/3, o órgão realizou mais uma ação dessa nova fase das fiscalizações. Ao todo, são seis distribuidoras no Amazonas que recebem a gasolina de refinarias ou de centros de distribuição e entregam aos postos onde serão comercializados ao consumidor final.
“Iniciamos essa nova fase pois averiguamos que as distribuidoras também estão praticando preço abusivo no repasse aos postos. Cada centavo que as distribuidoras aumentam no valor da revenda, o cidadão que termina arcando com o prejuízo e se multiplicarmos os 90 milhões de litros vendidos mensalmente, gera uma diferença milionária em favor das distribuidoras”, disse o coordenador do Procon Manaus, Rodrigo Guedes, destacando que o órgão também segue multando postos que comercializam a gasolina acima da margem praticada pela Petrobras.
O distribuidor de gasolina é a pessoa jurídica responsável por fazer a distribuição do combustível entre os postos de determinada região. A atividade de distribuição de combustíveis é regulamentada pelas resoluções 58/2014 e 42/2011 da ANP. Segundo a legislação, a distribuição de combustíveis líquidos compreende aquisição, armazenamento, mistura, transporte, comercialização e controle de qualidade de combustíveis líquidos.
“O Procon Manaus está indo diretamente nos dois agentes empresariais dessa cadeia, que não são governamentais, ou seja, distribuidoras e postos, autuando e também cobrando que eles diminuam o preço e vamos à justiça se não for feita de forma voluntária, pois o que interessa é que o consumidor pague menos e todos tem que fazer sacrifício e não podem alegar sempre o livre mercado e praticar um preço abusivo sobre um item essencial que a lei determina como necessária e passiva de apreciação dos órgão de defesa do consumidor. As distribuidoras não podem praticar qualquer preço sempre em desfavor do consumidor, pois eles pressionam o preço. Há lucros bilionários e isso pode ser amortecido”, enfatizou Rodrigo.
