Melhorar os protocolos de atendimento a mulheres vítimas das mais diversas formas de violência – física, psicológica, sexual, patrimonial e obstétrica, entre outras. Esse é o objetivo do curso de formação para policiais civis que começa nesta quarta-feira (26/07). A capacitação, que é uma articulação da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia do Amazonas com a Polícia Civil, acontece no auditório da Delegacia Geral, a partir das 8h.
Segundo a Procuradora da Mulher, deputada Alessandra Campelo, a capacitação conta com apoio do presidente da ALEAM, deputado Roberto Cidade, e do Delegado-Geral da PC-AM, Dr. Bruno de Paula Fraga. Essa é a segunda etapa da capacitação das forças de segurança. A etapa anterior do curso capacitou aproximadamente 1.500 policiais militares da capital e interior .
“A formação continuada tem como objetivo capacitar os profissionais da segurança pública para uma compreensão acerca da violência contra as mulheres baseada em gênero e a complexidade das relações sociais”, explica a deputada.
Missão
Uma das atribuições da Procuradoria é estabelecer parcerias para atuação articulada com organismos municipais, estaduais, nacionais e internacionais, públicos e privados, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Sociedade Civil, visando ao desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção e de políticas que garantam o enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres, crianças e adolescentes do sexo feminino, seus direitos humanos, assistência qualificada e responsabilização dos agressores.
A formação também atende a proposituras aprovadas pelo Poder Legislativo Estadual. A Lei n° 5.018/2019, de autoria da deputada Alessandra Campelo, incorpora matérias relativas aos direitos e formas de abordagem das mulheres ao portfólio de capacitação dos operadores de segurança pública no estado.
O curso também respeita os dispositivos da Lei n° 5.673/2021, também de autoria da deputada Alessandra em conjunto com a ex-deputada Therezinha Ruiz, que assegura a formação e capacitação dos profissionais da rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
A qualificação da PC-AM fortalece ainda a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006), que protege as mulheres da violência doméstica e familiar. A formação contempla ainda a agenda do Fórum Brasileiro de Segurança Pública a respeito do enfrentamento à violência contra meninas e mulheres no País.
Programação
A capacitação da Polícia Civil do Amazonas acontecerá em três datas: 26 de julho e 2 e 9 de agosto, das 8h às 15h. O evento terá a participação de delegados, investigadores, escrivães, administrativos, além dos palestrantes – assistentes sociais, psicólogas, defensores públicos, promotores, delegadas da mulher, entre outros.
