O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Edison Lobão (PMDB-MA), está prestes a dar um parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 27/2015, que institui imunidade tributária à fabricação de bicicletas e suas peças em todo o país.
Edson Lobão avocou a relatoria do projeto e a expectativa é que a PEC, de autoria do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), tenha uma tramitação célere a partir de agora. O projeto tem apoio de 27 senadores, entre eles, o senador Omar Aziz (PSD).
A matéria é danosa ao seguimento de duas rodas do Polo Industrial de Manaus (PIM), que produz a maioria das bicicletas do país e recebe benefícios fiscais como isenção de Imposto de Produto Industrializado (IPI) e Imposto de Importação (II), entre outros. O setor emprega mais de 14 mil trabalhadores.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) diz que a PEC quer imunidade tributária para todos os impostos, inclusive o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Segundo ela, a aprovação dessa matéria inviabiliza a fabricação do produto no Estado e já marcou uma reunião com o senador Lobão.
Dirigentes da Abraciclo (Associação Brasileira de Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares) estão em Brasília pedindo apoio dos parlamentares para barrar a PEC já na CCJ.
