A aprovação do Projeto de Lei que proíbe a contratação de parentes de secretariado de Estado foi, na opinião do deputado estadual Delegado Péricles (PSL), a segunda vitória consecutiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde em apenas dois dias. O PL foi aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas, na manhã desta quarta (9), um dia após o executivo estadual decidir pelo fim dos processos indenizatórios na gestão pública em decreto, atendendo à recomendação feita pela Comissão em junho deste ano. Para Péricles, a contrapartida positiva, tanto em plenário quanto da gestão atual, é resposta às intensivas e frequentes descobertas de atos ilícitos nos bastidores da saúde do Amazonas.
“Ontem, o fim de processos ilegais que só favorecem a corrupção. Hoje, o fim do beneficiamento ilícito de parentes de servidores do alto escalão do executivo estadual. Dia após dia, o trabalho isento e sério que a CPI tem realizado traz resultados efetivos para a população, os que realmente importam a ela, que resultarão em menos corrupção e consequentemente mais investimento nos serviços prestados à ela. Diariamente mostramos que sim, essa CPI já deu muito resultado. Agora, sigo vigilante, sem dar margens para o não cumprimento”, comemorou o parlamentar.
De acordo com texto do Projeto de Lei 300/2020, de autoria de Péricles e dos membros titulares da CPI da Saúde, a contratação de pessoa jurídica que possua em seu quadro esposo, companheiro, parente consaguíneo ou afim em linha reta até segundo grau de secretários de estado está completamente vedada no executivo estadual. “Seja para prestar serviços ou para a aquisição de produtos, o Governo não pode mais fechar esse tipo de contratação. Se algum parente de secretário quiser encarar concorrência, o titular da pasta do executivo terá de pedir exoneração. Enquanto houver ligação com a gestão pública, se dá margem para o favorecimento ilícito, a corrupção. E isso não queremos”, concluiu.
A CPI comprovou, por meio de investigações, que a propriedade da fornecedora de respiradores superfaturados à empresa de vinho, que os vendeu ao executivo estadual durante a pandemia, era do esposo da até então secretária de comunicação. Em junho deste ano, a Comissão apresentou documentos que mostrava a Sonoar como empresa do senhor Luiz Avelino Júnior, marido da ex-secretária de comunicação, Daniela Assayag, e como diretamente beneficiada pela venda superfaturada.
