A reconstrução e manutenção da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), ganha um novo capítulo voltado à preservação da floresta. O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (12/9, traz a publicação do extrato de contrato nº 29/2025, firmado entre a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes, e a Fundação Instituto de Administração (FIA).
Pelo documento, a FIA será responsável por estruturar e implementar um modelo de parceria público-privada (PPP) para a gestão ambiental da região de influência da BR-319, uma das rodovias mais estratégicas e polêmicas do país. A iniciativa prevê a criação de mecanismos inovadores que conciliem desenvolvimento logístico e proteção ambiental.
Contrato
O contrato, no valor de R$ 5.907.249,69, tem vigência de 11 de setembro de 2025 a 11 de julho de 2026. A contratação foi feita por inexigibilidade de licitação, amparada na Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais), que permite a dispensa de concorrência em casos de serviços técnicos especializados.
Segundo o extrato, o projeto utilizará “abordagem de fracionamento inteligente do território e de responsabilidades”, com condições detalhadas em termo de referência. O objetivo é garantir que cada trecho ou área sob influência da rodovia tenha regras específicas de proteção, monitoramento e compensação ambiental.
Um passo estratégico
A BR-319 é peça-chave para integrar a Amazônia ao restante do país, mas enfrenta resistências de ambientalistas e órgãos de controle por atravessar áreas de floresta primária e unidades de conservação. A proposta do governo federal é associar a reestruturação da estrada a um robusto sistema de salvaguardas ambientais.
Para especialistas em políticas públicas, o modelo de PPP ambiental é um instrumento de governança que pode envolver empresas, sociedade civil e entes federativos, compartilhando responsabilidades de monitoramento e manutenção.
Fruto da recente visita presidencial
A publicação ocorre poucos dias após a visita do presidente Lula ao Amazonas, reforçando a avaliação de que a agenda presidencial está rendendo resultados concretos. Durante a passagem por Manaus, o presidente destacou a necessidade de compatibilizar infraestrutura com a proteção da floresta.
Ao viabilizar um modelo de gestão ambiental para a BR-319, o governo sinaliza que a pavimentação e manutenção da rodovia não serão dissociadas da preservação ambiental — um ponto considerado essencial para a obtenção de licenças e o cumprimento de compromissos internacionais do Brasil na área climática.
