A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve votar na próxima quarta-feira (25/04) o projeto do senador Eduardo Braga (MDB/AM) que determina a construção de colônias onde poderão trabalhar os condenados por crimes praticados sem violência ou grave ameaça que estejam cumprindo pena no regime semiaberto (PLS 63/2018). As unidades – agrícolas, industrias ou similares – deverão ser erguidas em municípios com mais de 500 mil habitantes, como a capital Manaus (AM), até 31 de dezembro de 2020.
A proposta de Braga faz parte da pauta prioritária do Senado, que tem concentrado esforços este ano para votar todos os projetos voltados à segurança pública, conforme determinação do presidente Eunício Oliveira (MDB/CE). Se aprovado, o texto do parlamentar amazonense seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
“Queremos contribuir para que os presos tenham a oportunidade de aprender um ofício, trabalhar, produzir, conquistar seu sustento, recuperar sua honra e autoestima e retornar ao convívio social”, afirmou o senador. “Nossa proposta evita também que presos de menor periculosidade tenham contato com presos de maior periculosidade”, completou.
Pelo número de habitantes – De acordo com a proposta, o número de vagas em cada uma das colônias será proporcional ao número de habitantes de cada município. Na cidade em que houver 500 mil habitantes, a unidade prisional poderá comportar 500 presos.
Segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há 42 municípios brasileiros com mais de meio milhão de habitantes. Juntos, eles somam 62,6 milhões de cidadãos. “Serão, portanto, criadas 62.600 vagas, ou melhor, postos de trabalho no sistema prisional”, afirma o senador no projeto.
As obras, explica Eduardo Braga na proposta, serão financiadas pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Caberá à União encaminhar o recurso aos Estados.
Panorama – Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgado em dezembro de 2017, revela que existem mais de 720 mil pessoas privadas de liberdade no Brasil. Eles estão em 1.449 estabelecimentos penais: 707 cadeias públicas, 347 presídios, 113 colônias e 23 casas de albergado.
A pesquisa aponta, ainda, que, do total de presos, 40% não eram condenados; 38% foram sentenciados ao regime fechado; 15% foram condenados ao regime semiaberto, e 6% foram sentenciados ao regime aberto.
Somente 15% do total de presos trabalhavam. Desse universo, 33% não recebiam remuneração e 41% eram remunerados com menos de ¾ do salário mínimo.
