Em meio ao impacto da operação militar no Rio de Janeiro que deixou mais de 120 mortos e resultou na apreensão de 118 armas de fogo — entre elas 91 fuzis, 26 pistolas, um revólver, além de 14 artefatos explosivos, um novo projeto de lei apresentado pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) ganha relevância no debate nacional sobre controle e rastreabilidade de armas no Brasil.
A proposta altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) para criar o Banco Nacional de Monitoramento de Armas de Fogo por IoT (BNMAF-IoT), um sistema de vigilância e rastreamento em tempo real de armas das forças de segurança por meio de chips RFID ou tecnologia similar de Internet das Coisas (IoT).
Um salto tecnológico na segurança pública
O objetivo do projeto é simples, mas revolucionário: permitir que todas as armas sob responsabilidade das polícias e forças armadas tenham um identificador eletrônico capaz de informar sua localização e movimentação em tempo real.
Na prática, cada arma passaria a ter um “sinal digital” individual, permitindo detectar extravio, furto, desvio de uso ou circulação irregular — um dos principais gargalos no enfrentamento ao crime organizado e à corrupção policial.
Segundo o texto, o BNMAF-IoT funcionaria como um banco de dados nacional integrado ao SINARM e ao SIGMA, sistemas já utilizados para registro e controle de armas no país. O projeto prevê ainda a emissão automática de alertas em casos de anomalias, além de cruzamento de dados com os órgãos de investigação e controle.
Contexto de guerra e perda de controle
O tema do rastreamento de armamentos ganha força diante do cenário de militarização e violência crescente que o Brasil enfrenta. A operação no Rio, já considerada uma das mais letais da história, expôs a fragilidade do controle estatal sobre o arsenal em circulação, inclusive de armas originalmente pertencentes a corporações públicas.
Estudos recentes indicam que armas desviadas de forças oficiais abastecem parte significativa do armamento do crime organizado. Sem um sistema de rastreamento automatizado e transparente, é praticamente impossível identificar quando e onde uma arma “desaparece”, nem responsabilizar seus gestores diretos.
Nesse sentido, a proposta de Amom Mandel dialoga diretamente com a necessidade de modernizar as ferramentas de rastreamento e responsabilização, incorporando tecnologia para garantir transparência e integridade no uso de armamentos públicos.
Do papel para o campo de batalha digital
A implementação de chips de identificação por radiofrequência (RFID) e sensores IoT é uma tendência global em defesa, logística e segurança pública. Países como os Estados Unidos e Israel já utilizam soluções semelhantes para monitorar arsenais, equipamentos táticos e veículos militares, reduzindo perdas e fortalecendo a cadeia de comando.
No Brasil, o projeto pode representar uma virada de chave tecnológica, oferecendo aos órgãos de segurança inteligência em tempo real, redução de desvios internos e maior segurança operacional para os próprios policiais.
“Não se trata de vigiar quem protege, mas de proteger o que é do Estado e garantir que não caia em mãos erradas”, defende Mandel no texto de justificativa.
A urgência de um novo paradigma
Enquanto o governo federal e o Congresso debatem medidas emergenciais de segurança após a tragédia no Rio, o projeto de lei propõe um caminho estrutural, voltado à prevenção e transparência.
Com o BNMAF-IoT, o Brasil poderia ter uma base de dados única e inteligente, cruzando informações sobre movimentações de armas, alertas de desvios e padrões de uso, ajudando a reconstruir a confiança entre o Estado e a sociedade.
Num momento em que o país discute o papel das forças de segurança e a responsabilização por abusos, a tecnologia pode ser a aliada mais poderosa da democracia — desde que usada com ética, fiscalização e controle civil.
O PL 5355/2025, de autoria de Amom Mandel, não é apenas uma resposta à escalada da violência: é um chamado à inovação e à transparência no uso da força pelo Estado. Em meio às imagens de uma operação que chocou o país e expôs feridas profundas, a proposta surge como uma chance de modernizar a segurança pública com base em dados, rastreabilidade e responsabilidade compartilhada.
“Armas em circulação sem rastreamento são como bombas-relógio invisíveis. Com tecnologia, podemos desarmar essa ameaça antes que ela exploda novamente nas ruas”, concluiu o deputado.
