Tramitam no Congresso Nacional projetos de lei que visam penalizar os internautas que publicarem, em redes sociais, comentários considerados caluniosos na tentativa de prejudicar a imagem de parlamentares ou partidos políticos.
Um dos projetos pretende reformular o marco civil da Internet, permitindo que qualquer órgão público tenha direito de investigar os autores da postagem, o sigilo de dados também será quebrado sem a necessidade de um mandato judicial.
Hoje, as ofensas desferidas contra os políticos só podem ser averiguadas se a parte ofendida denunciar o caso na polícia. Com a proposta, tanto a polícia quanto o Ministério Público, deverão averiguar imediatamente qualquer ofensa ou calúnia deferida contra os parlamentares.
Segundo Ronaldo Lemos, professor de Direito da (USP), a medida fere a liberdade de expressão e tira do povo o direito de se manifestar. “A atual legislação permite, por lei, o direito que uma pessoa tem de manifestar tanto na rua ou pelas redes sociais, isso é o que difere o Brasil dos demais países, como Coreia do Norte, China entre outros”, disse.
Os projetos pretendem acelerar a identificação e a punição de pessoas que criam páginas ofensivas e difamatórias contra parlamentares na internet. O texto também vai responsabilizar criminalmente os provedores, portais e redes sociais que hospedam esses sites.
