Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovaram o Projeto de Lei nº 91/2016, de autoria do deputado David Almeida (PSB), que permite a visitação de animais domésticos e de estimação a hospitais do Estado.
“Fica permitido o ingresso de animais domésticos e de estimação nos hospitais públicos, privados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Estado do Amazonas, por período predeterminado e sob condições previamente acordadas, para a visitação de pacientes internados, respeitando-se os critérios definidos por cada estabelecimento”, diz o texto da Lei aprovada.
Para os efeitos da nova legislação, considera-se animal doméstico e de estimação todos os tipos de animais que possam entrar em contato com os humanos sem proporcionar-lhes perigo, além daqueles utilizados na Terapia Assistida de Animais (TAA) como cães, gatos, pássaros, coelhos, chinchilas, tartarugas, hamsters e outras espécies, mediante prévia autorização do médico do paciente, segundo o quadro clínico do mesmo.
Mas nem em todos as área dos hospitais poderão receber animais. O ingresso não será permitido nos seguintes setores:de isolamento; quimioterapia, transplante, assistência às pacientes vítimas de queimaduras, central de material e esterilização, unidade de tratamento intensivo (UTI); nas áreas de preparo de medicamentos; farmácia hospitalar; e áreas de manipulação, processamento, preparação e armazenamento de alimentos.
“Será determinado um local específico dentro do ambiente hospitalar para o encontro entre o paciente internado e o animal de estimação, podendo ser no próprio quarto de internação, sala de estar específica ou, no caso de cães de grande porte, no jardim interno, se o estabelecimento dispuser deste espaço”, conclui o texto.
A lei ainda deve ser sancionada pelo governador para que comece a valer.
