O deputado estadual Dermilson chagas (PEN) repudiou na tribunal da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), nesta quarta feira, 24/05, o projeto de lei complementar de nº 06/2017, de autoria da Defensoria Pública do Estado (DPE), que dispõe sobre os planos de cargos, carreiras dos servidores do órgão.
A principal reivindicação do parlamentar é com relação à proposta que propõe retirar defensores públicos de municípios do interior que não possui comarca sede da DPE, realocando para Manaus. A proposta estava na pauta de votação, mas, por falta de quórum, foi adiada para quarta feira, 31/05.
“Estamos preocupados com a finalidade da qual foi constituída a Defensoria Pública, porque o Defensor Geral Rafael, esta mandado um projeto para ser aprovado por este poder legislativa, no qual vai tirar todos os defensores públicos do interior. Não existe comarca da DPE no interior. Eles tem um orçamento baixo. Na verdade, o defensor atua em Comarcas de justiça, e no texto deixa claro que é comarca da Defensoria”, disse Dermilson.
Diante disso, Dermilson propôs para mesa diretora da Assembleia, que convide o Defensor Público Geral, Rafael Barbosa, no intuito de dar explicação sobre a proposta. “Sou contra e o Rafael tem que justificar, porque que uma proposta de campanha dele para reeleger, tem que mudar o perfil e o objetivo da DPE”, finalizou.
