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Proposta sobre a nova nova data-base para professores avança na CMM

A proposta foi enviada pela Prefeitura de Manaus à Câmara Municipal de Manaus, na semana passada

Vereadores de Manaus deliberaram, nesta quarta-feira (29/05), o projeto sobre a recomposição salarial dos profissionais da educação municipal. A matéria seguiu para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A proposta foi enviada pela Prefeitura de Manaus à Câmara Municipal de Manaus, na semana passada. O projeto fixa, a partir de 1º de maio de 2024, em 3,69% o percentual da recomposição das remunerações dos Profissionais da Educação, referente à data base de 2023 e 2024. A porcentagem corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período entre maio de 2023 e abril de 2024.

O reajuste terá caráter retroativo, ou seja, será aplicado contando a partir de 1º de maio deste ano. Além disso, a proposta prevê o pagamento de um abono complementar aos servidores, também proporcional ao salário e sem incorporar ao vencimento básico.

Conforme o documento enviado à CMM, este abono não terá impacto no cálculo de outros benefícios, tampouco sofrerá descontos previdenciários ou de assistência médica.

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