Não tenha vergonha de exigir segurança: transporte escolar, só se for legalizado! Neste início de ano, ao contratar a condução para o seu filho, confie apenas nos profissionais registrados na Prefeitura de Manaus. Afinal, eles são diretamente fiscalizados e cumprem as legislações nacional, estadual, além da Lei Municipal nº 1.892, de 10/07/2014.
Ao todo, 520 condutores estão habilitados a prestar esse tipo de serviço na capital amazonense. Para fazer com que essa informação chegue ao conhecimento dos pais ou responsáveis, durante os meses de janeiro e fevereiro, educadores e fiscais de transporte do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), da Prefeitura de Manaus, estarão em plena campanha de orientação sobre transporte escolar regularizado na cidade.
A ação educativa é realizada com o início do calendário escolar para sensibilizar os envolvidos e fiscalizar possíveis veículos irregulares. Blitz educativa na porta das escolas e em áreas com grande circulação de transporte escolar ocorrerão durante o início do período letivo de 2020.
Mas como identificar um prestador do serviço de transporte escolar legalizado?
Os carros autorizados pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) possuem:
- placa vermelha;
- faixa horizontal na cor amarela ou preta com a legenda ESCOLAR no rodapé da porta e na traseira do carro;
- possuir Certificado de Porte Obrigatório (CPO) com comprovação de licenciamento anual;
- tacógrafo;
- câmera de ré (conforme Resolução nº504/2014, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran);
- número de identificação do IMMU em área visível;
- veículo com capacidade superior a 5 (cinco) passageiros;
- acompanhante auxiliar adulto no veículo.
Os motoristas responsáveis cadastrados são:
- maiores de 21 anos;
- habilitados em CNH categoria D;
- possuem certidões negativas criminais;
- possuem documento ‘nada consta’ de multas, expedido pelo órgão estadual de trânsito;
- são aprovados em curso especializado.
Se você segue regras de segurança ao usufruir de transporte por aplicativo, por que não aplicaria o mesmo princípio ao seu filho? Exija segurança, ajude a fiscalizar e faça uma cidade melhor!
Como se regularizar?
Para obter o registro que autoriza a atividade, o interessado deverá cumprir os requisitos exigidos pela legislação municipal e procurar o setor de atendimento do IMMU/Transportes, localizado na Rua Barão de Indaiá, 330 – Flores, zona Centro-Sul, munido de toda documentação necessária ao atendimento do pedido.
Quem for flagrado fazendo transporte escolar sem autorização terá o veículo apreendido. Só será liberado após o pagamento de multa de 20 UFMs, equivalente a R$ 2.179,00 e apreensão.
O IMMU, órgão fiscalizador do transporte escolar, tem os telefones SAC 118 e o 98802-3504 para esclarecer dúvidas sobre a legalidade dos condutores de veículos escolares. Atendimento de segunda a sexta, no horário das 8h às 14h, ou pelo email sac.immutransporte@pmm.am.gov.br.
