O Partido dos Trabalhadores (PT) no Amazonas acionou, nesta quarta-feira (21), a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para solicitar providências urgentes que garantam o transporte de indígenas do Vale do Javari às urnas no segundo turno das eleições de 2026, marcado para este domingo (25). O tribunal já se manifestou sobre as dificuldades de deslocamento na região, mas ainda não houve decisão sobre o novo pedido.
O requerimento, apresentado pelo presidente estadual, deputado Sinésio Campos, busca verificar a viabilidade de transporte fluvial gratuito após a divulgação de informações de que o prefeito de Atalaia do Norte, Denis Paiva, teria se comprometido a disponibilizar o serviço em parceria com a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja).
Na petição, o PT solicita que o TRE-AM consulte a prefeitura e a Univaja para confirmar a disponibilidade de embarcações, combustível, rotas, horários e recursos necessários. O partido também pede articulação entre os órgãos envolvidos para avaliar o atendimento integral ou parcial das comunidades.
O documento solicita ainda que, caso o transporte seja considerado inviável, o tribunal apresente uma resposta fundamentada, indicando as alternativas examinadas e os obstáculos que impedem a execução do serviço.
O PT ressalta que o requerimento não pretende modificar administrativamente a decisão da Justiça Eleitoral que negou o transporte, mas provocar a atuação institucional da Presidência do TRE-AM diante da possibilidade de uma alternativa para o deslocamento dos eleitores.
Decisão anterior
Na terça-feira (20), a juíza Dálethe Borges Messias, da 42ª Zona Eleitoral, negou o pedido da Univaja para organizar o transporte de eleitores indígenas de 44 aldeias, distribuídas em sete polos-base no Vale do Javari.
A magistrada justificou a decisão pelo encerramento dos prazos legais para organização do transporte, ausência de dotação orçamentária específica, dificuldades logísticas e insuficiência de informações sobre os eleitores e os trajetos.
Segundo a Justiça Eleitoral, os percursos fluviais na região variam de 321 a 895 quilômetros e podem exigir de três a cinco dias ou mais de navegação. A vazante dos rios e as restrições à navegação noturna também dificultam o deslocamento.
Em manifestação sobre o caso, o TRE-AM informou que o atendimento às comunidades indígenas depende de planejamento logístico, cooperação entre instituições e disponibilidade de recursos. O tribunal destacou que o Amazonas possui 116 locais de votação e 244 seções eleitorais em comunidades indígenas, que atendem 65.125 eleitores.
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas também encaminhou solicitações à Justiça Eleitoral para garantir o deslocamento de indígenas e moradores de comunidades tradicionais de diferentes regiões do estado. A instituição pede a disponibilização de embarcações, veículos e combustível, além da definição de rotas e horários seguros para os eleitores.
Até o momento, o novo requerimento do PT permanece sem decisão no âmbito do processo.
