Um projeto de lei de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pretende punir pessoas que divulgarem notícias que elas sabem que são falsas. O famoso ‘fake news’.
O projeto estabelece pena de seis meses até três anos de reclusão para qualquer pessoa que tomar essa atitude.
Em um trecho do documento do Projeto de Lei do Senado 473/2017, explica que “divulgar notícia que sabe ser falsa e que possa distorcer, alterar ou corromper a verdade sobre informações relacionadas à saúde, à segurança pública, à economia nacional, ao processo eleitoral ou que afetem interesse público relevante”. A pena é de seis meses a dois anos de reclusão, mais multa.
Porém, a pena pode subir para um a três anos de reclusão se essa divulgação for feita “valendo-se da internet ou de outro meio que facilite a divulgação da notícia falsa”
Quem divulgar a notícia falsa “visando a obtenção de vantagem para si ou para outrem” a pena pode ser aumentada para até dois terços, totalizando cinco anos de cadeia.
