A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam) realizará, a partir de quarta-feira (23), a fiscalização intensiva dos veículos que realizam o transporte rodoviário intermunicipal no Amazonas. A Operação “Aniversário de Manaus” se estenderá até a próxima segunda (28/10), com o objetivo de minimizar o fluxo de veículos clandestinos nas rodovias da Região Metropolitana de Manaus (RMM).
De acordo com a Arsam, 15.000 pessoas devem passar pelos pontos de fiscalização em direção aos municípios do interior do Amazonas durante o feriado pelo aniversário de Manaus e ponto facultativo decretado pelo Governo do Estado e Prefeitura. A operação visa garantir a segurança dos passageiros e, durante as abordagens, será conferido principalmente se o veículo possui cadastro prévio com o selo expedido pela agência, o que é obrigatório aos condutores de veículos fretados e rodoviários.
De acordo com o diretor-presidente da Agência Reguladora, Acram Isper Jr., a fiscalização mais rigorosa se faz necessária para coibir o transporte irregular de passageiros e garantir a segurança da população que deve aproveitar os dias de folga em municípios da RMM. “Nosso objetivo é fazer o transporte intermunicipal ser mais efetivo e seguro. Só a presença ostensiva da Arsam já diminui significativamente as irregularidades”, afirma.
No total, mais de 50 funcionários trabalharão das 6h às 22h, em escala, durante a operação no Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim (Manaus), Ponte Jornalista Phellipe Daou (Ponte Rio Negro), bem como no entroncamento das rodovias AM-010 e BR-174 (barreira de policiamento) e Km 30 da AM-010.
O fluxo de veículos que realizam o transporte rodoviário intermunicipal aumenta durante os feriados, e por isso a Arsam visa coibir o fluxo de veículos clandestinos, assim caracterizados aqueles que não possuem cadastro junto à agência, fazendo jus à nova Lei 13.855, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), proibindo o transporte “pirata” em itens relativos ao transporte remunerado de passageiros, incluindo assim o intermunicipal.
Durante as ações, também serão conferidos a lotação dos veículos, o uso de cinto de segurança, condições dos pneus, documentação obrigatória, pontualidade de horários de embarque e desembarque dos ônibus, paradas obrigatórias a cada 45 quilômetros para os veículos que não possuem banheiro, e ainda a gratuidade aos idosos e demais pessoas amparadas por lei, inclusive as pessoas com deficiência através do Passe Legal Intermunicipal.
A Arsam possui uma Ouvidoria como canal direto com os usuários dos serviços regulados para denúncia, sugestão e reclamação que podem ser feitas pessoalmente na Rodoviária Huascar Angelim ou por meio do 0800 280 8585. Além disso, a agência também disponibiliza o número de whatsapp para denúncias: 98408-1799.
