O Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis Municipal) contabilizou mais de R$ 97,7 milhões em negociações. Encerrado na última segunda-feira, 21/12, em torno de 10 mil dívidas que estavam sob cobrança administrativa ou judicializadas, por meio da Dívida Ativa Municipal, foram negociadas.
“A exemplo dos anos anteriores, lançamos o Refis para auxiliar diretamente o bolso do contribuinte manauara e, neste ano, em especial, o programa é mais uma medida do município para minimizar o impacto da crise econômica da pandemia do novo coronavírus nos orçamentos das famílias, beneficiando também os empresários que movimentam a economia local”, destacou o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto.
Do total de negociações, mais de R$ 22,3 milhões já entraram como receita para os cofres municipais. A soma veio do pagamento de contribuintes que quitaram seus débitos a vista e das parcelas negociadas pagas.
Até agora, o maior volume de receita entre as negociações foi do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), R$ 13,9 milhões. O Alvará e o Imposto Sobre Serviços (ISS) vieram em seguida, com arrecadação de R$ 1,4 milhão e R$ 890 mil, respectivamente.
O subsecretário da Receita da Semef, Armando Simões, alerta os contribuintes que ainda negociaram seus débitos e emitiram suas guias para pagamento no último dia de validade do Refis. “O cidadão que aderiu ao Refis e emitiu a guia para pagamento a vista ou da primeira parcela do seu acordo, tem até esta quarta-feira, dia 23, para realizar o pagamento”, destaca.
As guias poderão ser pagas nos principais bancos, caixas eletrônicos, internet banking e rede de lotéricas. O não pagamento da guia invalida o acordo com as condições do Refis Municipal 2020.
