O Programa de Recuperação Fiscal Municipal (Refis), lançado pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, já contabilizou R$ 20,2 milhões em negociações, conforme balanço da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), informado nesta terça-feira, 26/11.
Do total, R$ 5,2 milhões já entraram como receita nos cofres do município, oriundos de pagamentos em cota única ou primeira parcela dos acordos. As negociações são referentes a dívidas com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Alvará, Imposto Sobre Serviço (ISS) e multas por infração, muitas resgatadas da Dívida Ativa municipal.
O prazo para adesão ao Refis 2019 vai até o dia 27 de dezembro, porém o subsecretário de Receita, Armando Simões, alerta que “é importante que o contribuinte se antecipe aos dias finais do Refis e evite filas para seu atendimento. Muitas pessoas deixam para a última hora e a central sempre fica muito congestionada nos últimos dias”, disse, ao antecipar que não haverá possibilidade de prorrogação do prazo final.
Além disso, Simões também reforçou que, para débitos que serão negociados pela primeira vez, em parcela única ou em até 12 vezes, o contribuinte poderá proceder de forma on-line, por meio do portal da Prefeitura de Manaus (http://www.manaus.am.gov.br/).
Contribuintes com créditos tributários que já tenham sido objetos de parcelamentos ou reparcelamentos anteriores, não integralmente quitados, ainda que cancelados por falta de pagamento, só poderão aderir ao Refis, presencialmente, nos postos do Manaus Atende nos Pronto Atendimento ao Cidadão (PACs) ou na Central de Atendimento da avenida Japurá, nº 493, Centro.
Condições
Conforme as regras do Refis 2019, o cidadão que optar pelo pagamento a vista, terá abatimento de 100% dos juros e multa acumulados. Se o contribuinte optar pelo parcelamento, também haverá descontos, mas em proporções menores conforme o número de parcelas: 80% para pagamento em até seis parcelas; 70% em até 12 parcelas; 60% em até 24 parcelas; 50% em até 36 parcelas, e 40% em até 48 parcelas.
