O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a Reforma Tributária não afetará a Zona Franca de Manaus (ZFM). A declaração foi durante entrevista à Band News, nesta quinta-feira (6/4).
Questionado sobre a ZFM em relação à reforma que tramita no Congresso Nacional, Haddad afirmou que não está sendo considerada mudança no modelo econômico amazonense. “Isso aí nós não vamos mexer.” afirmou.
O ministro também descartou a possibilidade de mexer em outros programas custeados pelo Tesouro, mas que são considerados bem-sucedidos pelo governo, como o ProUni e os subsídios às Santas Casas.
O Simples Nacional e a ZFM são os maiores gastos tributários previstos no Orçamento deste ano, somando R$ 143 bilhões em renúncias fiscais, o equivalente a 30% do total para 2023.
Haddad reforçou que as medidas de aumento da receita vão focar em grandes empresas e voltou a defender o fim da possibilidade de abater subvenções concedidas pelos estados via ICMS de tributos federais como a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
