O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis será apresentado no dia 20 de agosto. O resultado estava programado para ser entregue nesta segunda-feira, 5/8, mas havia dúvida sobre a contagem dos dias de atividades da CPI durante o recesso parlamentar (15 a 31 de julho). O procurador jurídico da Casa, Gerson Viana, orientou sobre a possibilidade de não contagem dos dias trabalhados durante o recesso, conforme prevê o Regimento Interno da Assembleia.
Para a Presidente da Comissão, Deputada Joana Darc (PL), é importante que a CPI aja sempre dentro da legalidade jurídica. “Precisamos agir da melhor forma para que os trabalhos da CPI sejam concluídos. Por isso decidimos seguir com os trabalhos nos próximos 15 dias com o objetivo de analisar melhor o relatório, tendo em vista que é um documento bastante técnico e robusto. Nesse período iremos propor os ajustes necessários para que o resultado dos trabalhos sejam efetivos”, afirmou Joana Darc.
De acordo com a relatora da CPI, deputada Alessandra Campelo (MDB), se a data limite fosse hoje, o relatório estaria pronto para ser apresentado. Mesmo assim, a comissão deve aproveitar o período de 15 dias para aprofundar mais alguns detalhes e receber a colaboração dos outros parlamentares.
A relatora da CPI disse, ainda, que apesar dos depoimentos fazerem parte do relatório, o documento se baseia mais em dados colhidos tecnicamente pelos membros da comissão em parceria com Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com documentos que a inteligência da ANP entregou aos parlamentares pessoalmente em Manaus. “São documentos que serão tornados públicos. Nós temos também documentos sigilosos que não poderão ser divulgados”, explicou Alessandra Campelo.
O deputado Álvaro Campelo (Progressistas) que também é membro da comissão foi um dos que defendeu a prorrogação da entrega do documento final da CPI. Na última quinta-feira, 1/8, ele fez um encaminhamento para que o prazo fosse estendido por 30 dias.
